O contribuinte com dúvidas quanto à aplicação da legislação tributária estadual já pode contar com o auxilio de uma ferramenta on-line, viabilizada pela Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL), para ter acesso às respostas de consultas tributárias referentes aos anos de 2015 e 2016.

Tais questionamentos continuam sendo formalizados via processo administrativo protocolado na Sefaz. Entretanto, a resposta da consulta fiscal não será realizada apenas por meio de publicação no Diário Oficial pela gerência de tributação. Agora, ela pode ser executada também pelo site da secretaria, ao acessar o endereço www.sefaz.al.gov.br, onde é possível encontrar um menu com o item Legislação e escolher o tipo e a solução de consultas.

Para o fiscal de Tributos Estaduais, Flávio Melo de Paula, essas informações passaram a ser publicadas no site para facilitar a vida do contribuinte. “Se alguma empresa tiver alguma dúvida, como por exemplo, em relação à tributação de sapatos e fez uma consulta sobre a tributação, havendo a disponibilização no site, não será necessária a realização de uma nova consulta. Basta verificar o questionamento e a resposta, atentando se a informação atende ao que se anseia”, finaliza.

A maioria das dúvidas dos contribuintes está relacionada à incidência ou não do tributo em relação à mercadoria. São, em muitas vezes, questões específicas da atividade econômica da empresa ou mesmo de determinada mercadoria, que agora são encontradas de forma mais fácil, evitando que o contribuinte entre com o processo de consulta na Sefaz.

Este é mais um serviço de tributação que foi agregado ao conjunto de normas publicadas pela secretaria, a qual já trabalha para que outras