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Município de Coruripe assume obrigação de afastar servidores

Por Ascom / MPT-AL 19/09/2016 12h12
Município de Coruripe assume obrigação de afastar servidores

O Ministério Público do Trabalho acionou a justiça trabalhista contra a contratação ilegal de servidores no município de Coruripe.  Depois de descumprir o Termo de Ajustamento de Conduta firmado com o MPT, a gestão municipal assinou acordo judicial para afastar ou dispensar, até 31 de dezembro deste ano, todos os servidores admitidos sem concurso público. Durante o acompanhamento do TAC, o município confessou que 853 servidores faziam parte do quadro de ‘prestadores de serviço’.

O atual prefeito do município de Coruripe, Joaquim Beltrão Siqueira, também assinou o acordo judicial e poderá ser responsabilizado solidariamente pelo pagamento de multa se as obrigações forem descumpridas, a exemplo do que ocorreu com seu antecessor, o ex-prefeito e atual Deputado Federal Marx Beltrão. O valor da multa pode chegar a R$ 200 mil.

Marx Beltrão, à época em que era prefeito, assinou e descumpriu o termo de compromisso firmado para afastar os servidores sem concurso e, por não cumprir o TAC, está sendo executado na quantia de R$ 200 mil em ação executiva distinta movida pelo MPT e ainda em curso na Justiça do Trabalho.