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Município de Coruripe assume obrigação de afastar servidores
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O Ministério Público do Trabalho acionou a justiça trabalhista contra a contratação ilegal de servidores no município de Coruripe. Depois de descumprir o Termo de Ajustamento de Conduta firmado com o MPT, a gestão municipal assinou acordo judicial para afastar ou dispensar, até 31 de dezembro deste ano, todos os servidores admitidos sem concurso público. Durante o acompanhamento do TAC, o município confessou que 853 servidores faziam parte do quadro de ‘prestadores de serviço’.
O atual prefeito do município de Coruripe, Joaquim Beltrão Siqueira, também assinou o acordo judicial e poderá ser responsabilizado solidariamente pelo pagamento de multa se as obrigações forem descumpridas, a exemplo do que ocorreu com seu antecessor, o ex-prefeito e atual Deputado Federal Marx Beltrão. O valor da multa pode chegar a R$ 200 mil.
Marx Beltrão, à época em que era prefeito, assinou e descumpriu o termo de compromisso firmado para afastar os servidores sem concurso e, por não cumprir o TAC, está sendo executado na quantia de R$ 200 mil em ação executiva distinta movida pelo MPT e ainda em curso na Justiça do Trabalho.
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