A defesa do Sistema Único de Saúde (SUS) e dos hospitais universitários foi tema de um seminário realizado nessa sexta-feira (30), no auditório do HU da Ufal. Pesquisadores de renome nacional, coordenadores de entidades, estudantes, professores e servidores expuseram os riscos para a continuidade e melhoria dos serviços públicos diante dos cortes implementados pelo Governo Federal e da proposta de congelamento no valor dos repasses pelo prazo de 20 anos.

O economista e pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Carlos Ocke Reis, mostrou os impactos econômicos sobre o financiamento do SUS diante de uma eventual aprovação da Proposta de Emenda Constitucional Nº 241. “Nossos estudos indicam que, numa análise em retrospectiva, se a emenda fosse aprovada em 2002 e comparando com o que efetivamente foi gasto pelo Governo Federal, a preço de 2015, a perda seria em torno de R$ 257 bilhões. Veja bem, esse valor significa duas vezes e meio o que o Governo aplicou em ações de serviço público de saúde este ano”, explicou. “Na prática, a magnitude do impacto que essa PEC pode ter sobre o financiamento chega ao ponto de inviabilizar o SUS, ainda mais no contexto de recessão, com baixa arrecadação, dívidas de estados e municípios. Isso acarreta uma diminuição da qualidade, da oferta dos serviços, falta de recursos humanos na área, remédio e qualquer insumo necessário”, alertou o pesquisador.

O debate sobre o cenário atual da saúde pública também trouxe para a Universidade o coordenador-geral da Direção da Executiva Nacional dos Estudantes de Medicina (Denem), Danilo Amorim. Para o futuro médico, o momento é de resistência. “É fundamental ter esse espaço para discutir todos os ataques que vêm sendo feitos aos direitos sociais, em especial, à saúde. Envolver estudantes, servidores, professores e comunidade é essencial para organizar a resistência contra a retirada de direitos que vem sendo implementada ultimamente”, afirmou.

Estudante de medicina da Universidade de Brasília (UNB), ele também reforçou a importância dos hospitais universitários enquanto unidade de saúde pública para a prestação de serviços e formação de futuros profissionais. “Os HUs precisam se consolidar como unidades de alta complexidade, participando da formulação, criação e incorporação de tecnologias para o SUS, respondendo às necessidades sociais. É também um dos cenários para formação dos futuros profissionais da saúde, sempre pensando na articulação com a rede de atenção básica. E isso só pode ser feito por meio de uma gestão completamente pública e compromissada com os interesses da população”, defendeu.

Para a pesquisadora Maria Inês Bravo, coordenadora da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde, nesse contexto, faz-se também pertinente o debate sobre os impasses existentes na Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) que, atualmente, administra grande parte dos HUs. “A autonomia universitária, a articulação entre ensino, pesquisa e extensão são aspectos que devem ser avaliados. É preciso união e propor unidade de ação em cima de propostas”.

Representando a Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico - Administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil (Fasubra), o coordenador-geral, Rogério Marzola, alerta para a importância do debate e de esclarecer o assunto aos usuários “para ajudar a construir uma frente de resistência que assegure a defesa, a manutenção e o fortalecimento do SUS”.

“Estamos vivenciando, com o atual governo, um processo para acelerar a desconstrução do SUS. O Governo Federal coloca que, por questões orçamentárias, não é mais possível manter a saúde como algo universal. Isso vai na contramão de todo esforço de décadas dos movimentos sociais de garantir a inclusão de toda população aos serviços básicos de saúde e educação”. Segundo o dirigente, essa realidade “se materializa com os cortes orçamentários vivenciados e com as medidas futuras, a exemplo da aprovação da DRU [Desvinculação de Receitas da União] até 2023”. “E ainda estão encaminhando a PEC 241 que, por 20 anos, prevê deixar os valores gastos com a saúde no marco do que é feito no orçamento deste ano, apenas com a correção pelo IPCA. Isso significa pegar um ano que é muito ruim de orçamento por causa da crise fiscal e tomar isso como parâmetro, independente do crescimento da população ao longo dos anos. O Brasil precisa não de menos, mas de mais investimento. Todos os brasileiros dependem do SUS, até mesmo aqueles com plano de saúde”, salienta.