O Sindjus-AL realizará assembleia geral, nesta quarta-feira (19), para definir com os servidores do Judiciário Federal e do MPU a participação da categoria no Dia Nacional de Luta Contra a PEC 241/2016. Assembleia geral ocorrerá na sede do Sindjus-AL (antiga Rua da Praia, 102 – Centro), a partir das 15 horas.

A mobilização nacional está marcada para o dia 25 de outubro, mas poderá ser antecipada para o dia 24, pois nessa data a Câmara dos Deputados poderá votar a PEC 241 em segundo turno. 

O Dia Nacional de Luta marca também o movimento de construção da greve geral do Fórum das Entidades do Serviço Público Federal (Fonasefe) em conjunto com as centrais sindicais, federações e sindicatos. Pelo calendário de mobilização, a indicação da greve geral é para a primeira quinzena de novembro, com data de referência no dia 9/11.

As maldades da PEC

A PEC 241 estabelece limite nos investimentos dos serviços públicos e dos poderes por 20 anos. Mesmo que o Estado aumente a arrecadação e haja recursos disponíveis, não haverá aumento do limite. 

Essa PEC garante recursos para ‘as empresas estatais não dependentes’ (Projeto de Lei do Senado 204/16) que faz parte de um esquema fraudulento cuja a finalidade é transferir recursos públicos para o setor financeiro. Além disso, não há limite para pagamento dos juros da dívida pública, que já consomem 45% do orçamento da União, ou seja, quase R$ 1 trilhão.

A PEC representa um caos na vida dos brasileiros, que mais precisam dos serviços públicos, e favorece apenas os setores que concentram rendas e riquezas. Contra isso, os trabalhadores são convocados para dar um basta à política de ajuste fiscal que implica em cortes sociais, congelamento de salário, proibição na realização de concurso público, não pagamento de direitos dos servidores, rebaixamento do poder aquisitivo e na piora das condições de vida da população, privatização e desmonte dos serviços públicos.

Mais ataques

O protesto nacional também é contra as propostas de reformas trabalhista e previdenciária, que estão sendo anunciadas pelo governo Temer. A reforma trabalhista buscará aumentar a carga horária diária de 8 para 12 horas, e a Previdenciária aumentará a idade mínima de aposentadoria para 65 anos de homens e mulheres, além da contribuição previdenciária que poderá passar de 11 para 20%.