O Governo de Alagoas publicou no no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira, 2, o decreto que visa constituir comissão licitatória para a construção de um viaduto na rotatória da Polícia Rodoviária Federal (PRF), localizado na parte alta da cidade, entre as Br’s 104 e 316.

A contratação de dará na forma eletrônica, por meio do Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), modalidade nova de licitação criada em 2011 para concorrências financiadas pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). 

Na qualidade de titulares, ficaram designados para compor a equipe: Washington Luiz Costa Júnior – chefe especial de Procedimentos Licitatórios – lotado na Secretaria de Infraestrutura (Seinfra); Fátima Bernadete Corrêa de Melo – superintendente de Orçamento, Contratos e Convênios , da Secretaria de Transporte e Desenvolvimento Urbano (Setrand); André Paes Cerqueira de França, secretário executivo de Gestão Interna; Daniel Eugenio, engenheiro da Casal e José Wagner de Assis Silva, da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP). 

A Comissão tem até a segunda quinzena de janeiro de 2017 para lançar edital de licitação. O processo deverá tramitar na Procuradoria Geral do Estado (PGE) para análise interna.