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PEC do Orçamento Impositivo terá apenas 10 votos, avalia Palácio dos Palmares
O governo de RF trabalha para barrar a aprovação da PEC com certo otimismo
No momento, a questão é mais de matemática do que política. O governo de Renan Filho trabalha para barrar a aprovação da PEC do Orçamento Impositivo com certo otimismo.
O parecer da PEC, como se sabe, foi aprovado por 12 votos contra 8, em sessão nesta terça-feira, 6. A votação do mérito é outra história. Para passar a proposta precisa de 3/5 dos 27 votos – ou seja, 16,2, que arredondando ficaria em 17.
Faltariam então 5 votos, certo? Não é a conta do Palácio dos Palmares. Um importante interlocutor acredita que pelo menos dois deputados (Galba Novais e Tarcísio Freire) que votaram pelo parecer, vão divergir do mérito na apreciação da matéria.
Para articuladores do governo, a PEC teria hoje apenas 10 dos 17 votos necessários – a conferir.
Ainda assim, o Palácio dos Palmares tem orientado sua bancada a argumentar contra a PEC em plenário.
A proposta que garantiria mais de R$ 80 milhões de emendas parlamentares obrigatórias no Orçamento do Estado de 2017, é considerada um risco para as finanças do Estado.
“Numa crise dessas aprovar a emenda é jogar contra a estabilidade do Estado. Pode comprometer salários, aumentos futuros, contratações de concursados em reserva técnica e, no limite, a segurança financeira que surpreendentemente Alagoas demonstra ao Brasil”, aponta um interlocutor do Palácio dos Palmares.
Quem conhece um pouco de Orçamento e acompanha as finanças do Estado avalia que a PEC criaria dificuldades extras para o governo. O valor comprometeria, principalmente, investimentos. Mas não é isso que está em jogo. Na queda de braços com o Executivo, um grupo de deputados de oposição e “insatisfeitos” busca maior independência e maior poder de fogo contra o Palácio dos Palmares. Quem vencer a votação da PEC, ganha a batalha, mas não a guerra.