Apenas os serviços essenciais do Judiciário vão funcionar nos fóruns e comarcas da capital e do interior, a partir desta quarta-feira (14). Os servidores do Poder Judiciário de Alagoas estão em greve até a próxima sexta-feira – último dia antes do recesso. A decisão foi tomada na terça-feira (13), em assembleia realizada em frente ao Tribunal de Justiça, após mais uma mobilização em defesa da aprovação do novo Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS).

Em assembleia permanente desde setembro, os servidores do Judiciário já vinham realizando intensa mobilização, com dias alternados de paralisação. Na terça-feira (13), na maioria das unidades judiciárias, já não houve atendimento. Conforme decisão coletiva, os servidores pararam, deixaram seus locais de trabalho e lotaram o Pleno do TJ, na expectativa de que o PCCS fosse aprovado.

O projeto estava na pauta da sessão administrativa, mas não foi votado, frustrando, mais uma vez, a categoria, que respondeu em uma só voz: “Estamos em greve!” De acordo com o comando da mobilização, durante os próximos três dias - a partir desta quarta-feira (14), apenas os serviços essenciais serão mantidos, por meio de escalas entre os servidores de cada comarca.

A designação de ‘serviços essenciais’ tem como parâmetro o funcionamento dos plantões judiciários. Haverá mobilizações e panfletagem nas unidades, visando a garantia de participação dos servidores nos atos da greve e o esclarecimento da população e dos operadores jurídicos sobre o movimento.

MOBILIZAÇÃO

O novo PCCS visa a correção de distorções contidas no antigo plano, que continua em vigor, e que têm gerado, ao longo de quase 13 anos, enormes desigualdades entre os servidores ocupantes de funções análogas, com o mesmo grau de complexidade e o mesmo critério de acesso, no Poder Judiciário.

Nos últimos dois anos, um novo projeto começou a ser trabalhado para corrigir essas distorções e está pronto para ser votado. No entanto, parte dos desembargadores que compõem o Pleno do Tribunal de Justiça tem protelado a decisão, alegando instabilidade orçamentária.

Para o ano de 2017, assim como aconteceu em 2016, a expectativa de reposição do índice inflacionário no orçamento do Judiciário será em torno de 4%, índice que os gestores estão tentado aumentar. “Não podemos aprovar um PCCS, embora o consideremos justo, sem a certeza de que teremos sustentabilidade orçamentária para pagar”, justifica o desembargador Otávio Praxedes, que a partir de janeiro vai presidir o Poder Judiciário de Alagoas, função, hoje exercida pelo desembargador João Luiz de Azevedo Lessa.

APOIO

Ontem pela manhã, após a sessão do Pleno, lideranças do movimento dos servidores foram convidadas a participar de uma reunião no gabinete do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Luiz Dantas, em busca de apoio dos deputados para tentar aumentar os valores da projeção orçamentária para 2017 e de aprovação de verba suplementar para o Judiciário.

Durante a reunião, os integrantes da Mesa Diretora da Assembleia e da Comissão de Orçamento e Finanças prometeram apoio à causa e empenho, durante os próximos dias, antes do recesso parlamentar, em priorizar matérias pendentes do Judiciário, inclusive o projeto que institui a reposição salarial de 2016, também para os comissionados, já que o projeto aprovado anteriormente foi vetado pelo governador, por causa de um erro de data.