Geral
Taxa de iluminação aumenta mais de mil por cento na gestão de Rui Palmeira
A conta de luz dos moradores da capital deve ficar mais cara a partir de janeiro. O aumento previsto não tem nada a ver com as tarifas de energia, mas com os novos valores da Contribuição para Custeio da Iluminação Pública (Cosip), que estão embutidos (anexo XII) no novo projeto de Código Tributário de Maceió, enviado pelo prefeito Rui Palmeira para a Câmara Municipal de Vereadores no último dia 6.
O alerta chegou ao blog pelo comentário de um leitor, que assina como Mota: “O maior absurdo é o aumento da COSIP, popularmente conhecida por Taxa de Iluminação Pública, paga mensalmente na conta de energia da Eletrobras. A população que paga energia terá um acréscimo absurdo na conta de energia elétrica, por conta do aumento da COSIP. O consumidor que paga R$ 15,56/mês, pagará com a aprovação da proposta da Prefeitura, R$ 72,82/mês”.
O leitor tem razão – em parte. Na verdade o reajuste proposto agora é de “apenas” 17,16% sobre o valor atual da Cosip (veja tabela preparada pelo blog do Edivaldo Junior).
O problema é que o novo aumento será dado em cima da tabela de 2014, que tem elevação de em casos de consumidores maiores de mais de 5 mil por cento maior do que os valores cobrados do consumidor a título de taxa de iluminação até 2013.
Durante a gestão de Rui Palmeira a prefeitura de Maceió mudou a sistemática de cobrança da Cosip. Antes os valores eram fixos para todos os consumidores, com diferenças para classes de consumo. A pretexto de “justiça tributária” a prefeitura isentou consumidores até 60 kw/mês, mas passou a cobrar taxas bem maiores para quem consome acima de 61 kw.
Uma residência que consome até 150 kw, que é um consumo baixo, que não inclui equipamentos como ar condicionado, pagava até 2013 R$ 7,16 de Cosip, passou a pagar R$ 62,15 em 2014 e passará a pagar R$ 72,82 em 2017 se o projeto for aprovado pelos vereadores. A variação, neste exemplo, chegará a 917%.
Usando o exemplo de uma residência que consome até 350 kw mês, a Cosip que era de R$ 7,16 saltou para R$ 99,32 e deve aumentar para R$ 116,32, uma variação durante a gestão de Rui Palmeira de mais de 1.500%.
O projeto ainda não foi votado pela Câmara de Vereadores, em função de decisão judicial que determinou ajustes técnicos no projeto, que deve ser colocado em votação ainda este ano ( http://gazetaweb.globo.com/gazetadealagoas/noticia.php?c=298793)
Mais de R$ 60 milhões por ano
Com a alteração da Cosip, a prefeitura de Maceió esperava aumentar em mais de 50% a arrecadação da taxa, com uma arrecadação que era de R$ 2,3 milhões e passou a ser estimada em R$ 3,5 milhões por mês .
O resultado, no entanto, foi muito melhor do que o esperado. Em 2015, a expectativa de receita com a Cosip era de R$ 30,1 milhões, mas segundo o Portal da Transparência foram arrecadados R$ 64,1 milhões, uma diferença de mais de 112%. Em 2016, os valores arrecadados com a Cosip passam, até agora, de R$ 63,6 milhões.
Penalizando o setor produtivo
Quanto maior é o consumo, maior é a taxa da Cosip. As taxas para as empresas do comércio, indústria e serviços, são maiores, em média, 20% do que as taxas residenciais. O problema é que diferente dos consumidores residenciais, a maioria das empresas não tem a mesma flexibilidade de redução do consumo de energia, um insumo que faz parte do processo produtivo.
Os valores da Cosip para empresas podem chegar a mais de R$ 1.257 por mês com a nova tabela.
Consumidor de São Paulo paga apenas R$ 9,32 de Cosip
O atual prefeito da capital paulista, Fernando Haddad aumentou a Cosip em 121%. Ainda assim a taxa residencial por lá de R$ 9,32 para todos os consumidores, com isenção para aqueles que tem consumo até 60 kw mês. Veja reportagem da Folha sobre o aumento da Cosip em São Paulo:
Saiba o que é a Cosip
Contribuição para custeio do serviço de iluminação pública – COSIP Tributo que incide sobre a prestação do serviço de iluminação pública, efetuada pelos Municípios, no âmbito do seu território, instituído pelo Art. 149-A da Constituição Federal. Estas contribuições são cobradas nas contas de energia e quando arrecadadas são repassadas às Prefeituras Municipais.
Defesa
O texto a seguir é da Secom de Maceió:
Novo Código Tributário promove justiça fiscal em Maceió
05/12/2016 – 22:25
O Projeto de Lei (PL) de autoria do Poder Executivo que propõe o novo Código Tributário Municipal (CTM) será publicado nesta terça-feira (6) no Diário Oficial do Município (DOM). Na prática, o texto regulamenta a legislação vigente, atualizando-a diante de sua defasagem e adequando-a à realidade atual. O novo Código aperfeiçoa mecanismos de controle da arrecadação tributária, promovendo justiça fiscal para o cidadão maceioense. O CTM em vigência no município completou 20 anos e necessitava de renovação.
De modo geral, o novo Código atualiza e regulamenta a legislação fiscal municipal, insere a exigência da Contribuição de Melhoria e aperfeiçoa os processos de imunidade. “O que o Município propôs foi um redesenho do Código Tributário, atualizando-o em sua integralidade, observando dispositivos federais e outras normas vigentes. Ele busca se atualizar e alterar algumas formas de apuração de tributos e concessão de alguns benefícios para os pequenos contribuintes”, explica o secretário municipal de Finanças, Gustavo Novaes.
Veja o texto na íntegra: http://www.maceio.al.gov.br/smf/noticias/novo-codigo-tributario-promove-justica-fiscal-em-maceio/
“Mudança na taxa de iluminação pública corrigiu distorções”
Em julho de 2014 o então presidente da Câmara de Vereadores defendeu o projeto de lei encaminhado que mudou a cobrança da Cosip em Maceió.
Veja texto da CMM:
O presidente da Câmara Municipal de Maceió, vereador Chico Filho (PP), esclareceu nesta segunda-feira (02), a lei que alterou os valores de cobrança da Contribuição para Custeio da Iluminação Pública (Cosip), aprovada no final do ano passado pelo Legislativo. Ao encaminhar o projeto de lei para a Câmara, o prefeito Rui Palmeira justificou a medida como uma forma de melhorar a prestação de serviços à população e corrigir distorções, pois até aquele momento, quem consumia pouca energia pagava uma taxa de iluminação pública igual à paga por quem tinha um consumo elevado.
Veja aqui o texto na íntegra: http://camarademaceio.al.gov.br/index.php/noticias/2/6/2014/mudanca-na-taxa-de-iluminacao-publica-corrigiu-distorcoes
Veja as tabelas
Na tabela, alguns exemplos foram destacados para mostrar a variação em faixas de consumo mais completa. Abaixo, o anexo XII do projeto de código tributário, uma tabela completa com as novas taxas do Cosip e o exemplo que circula na intenet, de um consumidor de Maceió pagava R$ 7,16 e passou a pagar mais de R$ 80 de taxa de iluminação.
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