A Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/AL) finalizou nesta semana a “Operação Natalina”, uma parceria entre a Escola Estadual de Defesa do Consumidor (EEDC/AL) e o setor de fiscalização do órgão. A ação teve início em 30 de novembro e foi até 16 de dezembro, data na qual aproximadamente 300 fornecedores foram vistoriados. 
 
De acordo com o relatório da operação, a atividade teve como proposta “promover ação fiscalizatória educativa em todas as empresas do calçadão do comércio de Maceió”. Os agentes visitaram lojas, lanchonetes e restaurantes promoveram ao responsável/gerente da loja uma resumida capacitação/conscientização dos direitos do consumidor, as obrigações legais dos fornecedores e as leis que as impõem.
 
Esse tipo de fiscalização educativa foi a maior já realizada pelo órgão alagoano. Após a coleta de informações, foi constatado pelo menos uma ou duas irregularidades em 90% das empresas, como a lei do troco. 
 
“Essa ação não foi feita apenas para a orientação dos lojistas, mas também para uma coleta de dados. A partir do relatório observamos que a maioria dos estabelecimentos ainda possui irregularidades mesmo que básicas e isso deve ser regularizado”, explicou o superintendente do Procon/AL, João Neto.
 
Agenda
 
Como resultado da operação, foram criados: um banco de dados com as informações de todas as empresas e as irregularidades encontradas (para acesso a futuras fiscalizações) e uma agenda de contatos telefônicos de todas as lojas do calçadão do comércio, com nome e telefone pessoal dos gerentes/responsáveis, proporcionando um atendimento mais eficiente às reclamações. 
 
Os estabelecimentos têm até dez dias para solucionar as infrações.