Nesta terça-feira (17), a Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor de Alagoas (Procon/AL) notificou uma agência bancária localizada no bairro da Mangabeiras, em Maceió, por descumprimento da lei municipal 5.516/2006, que prevê tempo de espera máximo para atendimento em bancos.

De acordo com o órgão, as agências bancárias têm de seguir as especificações da lei e respeitar o consumidor, atendendo-o no prazo máximo de 20 minutos em dias normais e 30 minutos para dias de pagamento e véspera de feriados.

Para fazer a denúncia, o consumidor comprovou que entrou na agência por volta das 15h33 e foi atendido somente às 17h10. O superintendente do órgão, João Neto, informa que os bancos são obrigados a fornecer senhas que registrem o horário de entrada na fila e devem devolver as senhas com o horário do atendimento.

A agência bancária tem até dez dias para apresentar defesa ao setor jurídico do Procon. Caso não aceitem nenhuma justificativa, o banco irá sofrer penalidades e ser autuado. Dependendo da infração cometida a multa pode variar de R$ 600 a R$ 6 milhões.