O governador de Alagoas, Renan Filho, anunciou, nesta sexta-feira (20), em sua página no Facebook, a liberação para o pagamento do rateio do Fundeb para a rede pública de ensino no Estado.

“Autorizei para hoje o pagamento do rateio do Fundeb para professores, coordenadores e diretores estaduais. Foram R$ 53,6 milhões distribuídos para os servidores que receberam cada um aproximadamente 2,3 vezes o valor do seu subsídio”, afirmou na publicação.

Segundo a Secretaria de Estado da Educação (Seduc), houve aumento no repasse devido à arrecadação pela repatriação e pela antecipação dos recursos de 2017, liberado na última semana do ano de 2016, pelo Ministério da Educação.

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e Lei 11.494, de 20 de junho de 2017, que regulamenta o Fundeb, no mínimo 60% dos recursos do fundo devem ser destinados à remuneração dos profissionais do magistério da Educação Básica, que estejam exercendo as suas atividades na rede pública estadual.

Os profissionais do magistério que ingressaram com aposentadoria em 2016, receberão o valor proporcional aos meses trabalhados.