O meio de campo embolou – literalmente. O governador Renan Filho e o secretário da Fazenda, George Santoro, participaram ontem, em Brasília, de reunião com Advocacia Geral da União (AGU).

Em pauta, o ressarcimento ao estado de mais de R$ 800 milhões que seriam devidos pelo Governo Federal referentes à venda da antiga Companhia Energética de Alagoas (Ceal) – hoje Eletrobras.

O encontro terminou sem nenhum entendimento aumentando a “angústia” do governador e sua equipe, que esperavam uma resposta positiva, após quase dois anos de negociações com o governo federal.

Depois da reunião, Renan Filho adiantou que o estado deverá de recorrer à Justiça para tentar receber o valor que lhe é devido.

“A AGU alegou que a dívida não poderia ser assumida pela União, por conta da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal). O problema é que a Eletrobras não tem como resolver. Se não encontrarmos uma solução logo, só restará infelizmente a judicialização”, explica.

Descaminhos

A Ceal foi federalizada em 1997, no governo Divaldo Suruagy. Desde então, 50% do valor total da dívida foi pago, restando, em valores da época, R$ 230 milhões – que corrigidos em agosto de 2016 chegariam a R$ 800 milhões.

Sem um acordo extrajudicial, avalia Renan Filho, perdem os dois lados: “Alagoas quer receber, quer fazer um acordo, um acordo extrajudicial discutido no campo administrativo com o Tesouro Nacional, porque senão nós vamos ter que judicializar, o que seria ruim para o Estado, porque demora mais a receber. E seria muito ruim para a União porque demoraria para privatizar”, explica o governador Renan Filho.

Até agosto de 2016, o saldo devedor do Governo Federal chegava a R$ 800 milhões. De acordo com o governador, o valor que o Estado recebeu na negociação foi apenas metade do acordado. A dívida já foi reconhecida pelo Ministério das Minas e Energia, como também pelo Tesouro Nacional.

O contrato com a Eletrobras previa que Alagoas receberia uma segunda parcela pela venda da estatal quando fosse privatizada, o que nunca ocorreu.