A Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) mantém ações continuadas de combate ao trabalho infantil em Maceió. Nesta quarta-feira (22), a ação do Peti Volante foi realizada na Rua do Livramento, Centro de Maceió, e contou com a participação da Coordenação-Geral de Combate ao Trabalho Infantil da Semas, da equipe de técnicos do Centro de Referência Especializado da Assistência Social (Creas) Orla Lagunar, Conselho Tutelar e entidades como o Senai, CIEE e a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE/AL).

Enquanto a equipe do Peti Volante acompanhava os adolescentes que foram encaminhados para atendimento, auditores fiscais do trabalho notificavam os empregadores que exploram o trabalho de adolescentes na Rua do Livramento, uma das vias de maior circulação do Centro Comercial de Maceió. Lá, é comum observar jovens de 13 até 16 anos trabalhando na venda de água mineral, capas e películas de celular.

A equipe da Semas apurou que há um empregador (empresa) que explora o trabalho de um adolescente de 14 anos com a venda de capas e películas de celular. “Era paga uma comissão de R$ 5,00 a R$ 10,00 para o jovem comercializar esses produtos no Centro”, diz a coordenadora-geral de combate ao trabalho infantil da Semas, Liranise Alves de Lira.

Semas promove ação de contra trabalho infantil no Centro de Maceió. Foto: Pei Fon/ Secom Maceió
Semas promove ação contra trabalho infantil no Centro de Maceió. Foto: Pei Fon/ Secom Maceió

O adolescente e a família dele serão acompanhados pelo Conselho Tutelar e pela equipe multiprofissional da Semas, através do Centro de Referência Especializado da Assistência Social (Creas), que serão responsáveis pela proteção socioassistencial. Os direitos trabalhistas do jovem serão assegurados e ele será encaminhado para cursos de qualificação que serão oferecidos por entidades como o Senac. Já o CIEE vai trabalhar no encaminhamento do jovem para a realização de estágio em empresas de Maceió.

O Peti Volante tem como objetivo educar a população e os empregadores para não explorar o trabalho de crianças e adolescentes. A ação na Rua do Livramento atendeu ao chamado da SRTE/AL. No local, técnicos fizeram o atendimento socioassistencial às crianças e adolescentes para posterior acompanhamento por equipes especializadas dos Creas. A intenção é dar condições às famílias e aos adolescentes para que a prática de exploração do trabalho de meninos e meninas seja erradicada.

Semas promove ação de contra trabalho infantil no Centro de Maceió. Foto: Pei Fon/ Secom Maceió
Semas promove ação contra trabalho infantil no Centro de Maceió. Foto: Pei Fon/ Secom Maceió

A legislação brasileira prevê casos em que os jovens podem ter acesso ao trabalho, na condição de aprendiz, mas todos os direitos devem ser respeitados, incluindo o de estudar e o de não exercer atividade laboral que cause riscos e transtornos para a vida física, emocional e social dos adolescentes.

Todos os casos de exploração ilegal  de trabalho de crianças e adolescentes registrados durante a ação do Peti Volante na Rua do Livramento serão acompanhados pelos técnicos da Semas. Eles vão atuar nos encaminhamentos necessários para assegurar os direitos desses jovens a terem uma vida livre da exploração do trabalho infantil e juvenil. Qualquer cidadão pode denunciar os casos de exploração de trabalho de crianças e jovens através do Disque 100.