Em até um ano, todos os ônibus que fazem transporte público em Maceió devem ser dotados de ar condicionado. Caso não cumpram a determinação, os empresários do setor estarão sujeitos a multa de dois salários mínimos, por dia, por cada veículo que não estiver climatizado, além da proibição de participar de qualquer licitação que possa vir a ser feita no município.

O texto faz parte do Projeto de Lei aprovado em sessão ordinária desta quarta-feira (22) na Câmara de Vereadores de Maceió, em primeira discussão. O autor da iniciativa, o presidente da Casa, Kelmann Vieira (PSDB) agradeceu aos colegas pela aprovação. “Quero agradecer antes esta Casa pela sensibilidade de entender o quanto é importante para que todos que pegam ônibus em Maceió tenham um pouco mais de conforto. Sabemos que o preço da passagem é caro e o serviço não corresponde ao que o usuário paga diariamente. Infelizmente, deixamos de ter o protagonismo na discussão do aumento do valor das passagens, mas eu, por exemplo, sou cobrado nas ruas pela população sobre o assunto. Porém, podemos e devemos, como no caso desse projeto, atuar em prol dos usuários”, destacou.

O parlamentar também lembrou que, apesar de reconhecer o esforço e boa vontade do prefeito Rui Palmeira (PSDB) na implantação da licitação do transporte urbano de Maceió, tem recebido diversas denúncias feitas pela população quanto às dificuldades que se tem em andar de ônibus na capital alagoana.

“Diariamente, recebo queixas nas ruas de que há veículos que recebem uma maquiagem para parecer novos, porém são velhos. A licitação foi um marco na gestão do prefeito Rui Palmeira. Mas, por outro lado, o serviço não melhora. Portanto, a aprovação desta lei é uma oportunidade de também revemos alguns critérios já que, por força de lei, não participamos das discussões de como são elaboradas, por exemplo, as planilhas que permitem as empresas cobrar tarifas caras como acontece hoje em dia”, finalizou.

Outros vereadores também elogiaram a iniciativa. Para Galba Neto (PMDB), “a passagem em Maceió é muito cara e o usuário precisa ter um pouco mais de conforto. Esta lei do presidente da Casa vai dar esse conforto. Quero chamar a atenção, também, para o fato de que tive acesso a um estudo feito por movimentos estudantis dando conta de que, em menos de um ano, as empresas aumentaram em mais de 40% o valor da tarifa, desrespeitando a legislação, que veda esse tipo de reajuste. Estou analisando essa denúncia para convocarmos audiência pública e discutir o assunto”, disse o parlamentar.

A aprovação da lei também foi comemorado pelos vereadores Lobão e Silvânio Barbosa. “Assim como os que me antecederam, quero dar os parabéns ao presidente Kelmann Vieira pela apresentação desse projeto. Esperei que esse tema fosse debatido nas audiências públicas que a SMTT realizou antes da licitação, mas infelizmente não foi contemplado. Maceió é um lugar muito quente e é importante que os trabalhadores possam ter ar condicionado nos ônibus”, disse Lobão.

Em sua fala, Silvânio Barbosa registrou o fato da Casa estar atenta aos problemas e anseios da população da capital alagoana. “O projeto apresentado e aprovado hoje deixa claro que o Poder Legislativo municipal estar antenado ao que se fala nas ruas quanto às necessidades do povo trabalhador. Vale registrar que não estamos pedindo favor aos empresários, apenas exigindo qualidade. Aqui se paga caro pela passagem sem conforto algum”, disse.

DJAVAN – Ainda na sessão desta quarta-feira, foi aprovado requerimento do vereador e líder do governo na Casa, Eduardo Canuto (PSDB), que confere a Comenda do Mérito Cívico ao músico alagoano Djavan Caetano Viana. A data para entrega do honraria ainda não foi definida.

Também nesta quarta, os vereadores aprovaram, em segunda discussão, projeto de lei que institui o Dia Municipal do Albino a ser comemorado em 13 de junho, assim como distribuição gratuita de óculos com lentes filtrantes para as pessoas albinas.