Os shoppings Parque e Pátio Maceió têm 48 horas para se adequarem à Lei de gratuidade da taxa de estacionamento, sem criar qualquer dificuldade para o consumidor.

O prazo foi concedido pela Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), após fiscalização feita nesses estabelecimentos nesta segunda-feira (24). Eles foram autuados e multados.

Em nota divulgada durante a tarde, a assessoria do Shopping Pátio informou que o estabelecimento “está cumprindo plenamente a lei de gratuidade de estacionamento e já busca soluções para melhorar o conforto dos seus clientes”.

Já a assessoria do Parque Shopping ficou de emitir um posicionamento, mas garantiu que a situação está regularizada desde o último sábado (21).

A lei entrou em vigor na última quarta-feira (19). Desde então, consumidores denunciam que os shoppings estavam cobrando o preenchimento de um cadastro para conceder a gratuidade.

A legislação determina que o consumidor deve, apenas, comprovar o consumo apresentando notas fiscais.

Segundo Roberto Melo, fiscal do Procon, o órgão havia determinado um prazo de 24 horas para que os shoppings se adequassem, mas a pedido dos estabelecimentos, ele agora é de 48 horas.

“Ainda assim nós os autuamos, e agora eles têm 10 dias para apresentar defesa e só depois disso é que vamos calcular o valor da multa. Com relação ao prazo para adequação, se ao fim dele nada tiver sido feito, tomaremos uma medida mais drástica”, afirma Melo.

O fiscal disse também que o cadastro que os shoppings estavam fazendo é ilegal. ”Nós recebemos muitas denúncias. Vamos fazer uma triagem delas, para medir a gravidade da situação, e isso também será levado em conta na hora do cálculo da multa”, conclui.