A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL) alerta sobre a importância de contribuintes manterem o cadastro da Nota Fiscal Cidadã (NFC) atualizado, como passo fundamental para facilitar a localização dos contemplados pelo programa, bem como para que não haja problemas quanto aos repasses de créditos.
 
Diferente dos sorteios, onde basta estar com os dados corretos no sistema da campanha, mas sem prazos de utilização, os créditos lançados na conta cadastrada depois de disponibilizados, devem ser solicitados pelo contribuinte, em prazo de até um ano, para que seja efetuada a transferência completa.
 
De acordo com a Lei 7.793/2016, os créditos serão cancelados se não forem utilizados no prazo de um ano, contado a partir da sua disponibilização. Entretanto, não há prazo previsto para os valores oriundos de sorteios.
 
Vale lembrar que mais de 100 estabelecimentos participam do programa; 248.792 consumidores estão cadastrados, além de 56 instituições sociais. Até o momento, em todos os sorteios realizados pela campanha da NFC, servidores da Sefaz/AL encontraram divergências de informações em cadastros, dificultando a localização dos cinco primeiros colocados, por exemplo. por causa do perfil desatualizado no programa.
 
Para a gerente do Programa de Educação Fiscal, Glacia Tavares, o principal ponto é o telefone incorreto no sistema, o que prejudica o contato com os contemplados, totalizando 40% dos casos.
 
“O consumidor deve estar atento aos dados fornecidos no sistema da NFC. Caso haja alguma mudança de endereço, telefone ou conta, por exemplo, deve ser modificada também no sistema do programa para evitar problemas no repasse de créditos e premiações”, ressalta.
 
O chefe de Projetos de Tecnologia da Informação da Sefaz/AL, Marcelo Malta, salienta que o consumidor deve também verificar se as notas estão em sua conta corrente, ao entrar no site e listar as notas do semestre escolhido de cada ano. Se não forem computadas no sistema, o cidadão deve se dirigir com a guia para o órgão de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado de Alagoas (Procon/AL) e fazer a denúncia, uma vez que a secretaria apenas contabiliza as notas.
 
Há uma projeção financeira da Fazenda pública, durante o exercício de 2017, de três milhões para sorteios, sendo repartido igualmente entre pessoa física e instituição social.