A edição 2017 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) terá o menor número de inscrições confirmadas desde 2013 em meio a polêmicas sobre a mudanças na forma de conceder isenção da taxa de R$ 82. Após críticas, os organizadores do exame e o Ministério Público Federal fecharam acordo para permitir recurso para os candidatos que tinham direito a isenção, solicitaram o benefício, mas se equivocaram ao escolher o modo.

O Ministério da Educação (MEC) argumenta que as alterações na forma de comprovar carência com a iseção têm como foco a "aplicação consciente do recurso público". A pasta diz que, em 2016, o Enem teve um prejuízo de R$ 226 milhões com abstenções: 29% dos inscritos não compareceram às provas.

Quando se considera apenas os participantes que conseguiram a isenção por autodeclaração esse percentual chegou a 42%, apontou Maria Inês Fini, presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

Neste ano, o Enem teve 7.603.290 milhões de inscritos. O balanço do Inep, divulgado nesta terça-feira (30), apontou que 1.467.872 estudantes se inscreveram e não fizeram o pagamento dos boletos.

Recurso

Os participantes que não conseguiram confirmar a inscrição terão até 25 de junho para enviar a documentação comprobatória para o e-mail [email protected].

"O sistema está habilitado para receber a confirmação de todos os que desejam fazer o Enem 2017, cumprindo a legislação que garante gratuidade tanto em relação ao decreto como em relação à legislação ordinária", apontou o ministro da educação, Mendonça Filho.

Neste ano, o Inep introduziu o cruzamento de dados com a base do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário e do Censo Escolar. Assim, a concessão da gratuidade por meio da autodeclaração, que ocorria até 2016, foi banida. O objetivo, segundo o Inep, é possibilitar uma aplicação consciente do recurso público, garantindo a isenção aos participantes que "realmente necessitam".

Os estudantes que não conseguiram comprovar o recurso não têm mais a possibilidade de pagar a inscrição do certamente e, por isso, não poderão fazer a prova, que será aplicada em 5 e 12 de novembro. Além disso, o benefício de corrigir a opção de isenção não é extensivo àqueles que chegaram a pagar a taxa e, conforme apontou o Inep, o dinheiro não será devolvido.