A Secretaria de Ressocialização e Inclusão Social (Seris) tem fomentado suas ações ressocializadoras com os custodiados dos regimes aberto e semiaberto. Um dos exemplos dessa política é Maria das Dores Miranda, egressa do sistema prisional e que foi eleita durante a 1ª Conferência Estadual de Saúde das Mulheres, delegada estadual para representar as reeducandas na 2ª Conferência Nacional de Saúde das Mulheres, que acontecerá em Brasília, possivelmente no final do próximo mês.
 
A participação de Maria das Dores na Conferência Nacional representa um marco. É a primeira vez que uma reeducanda de Alagoas participa da iniciativa. “Para mim é um orgulho receber um convite desses. Já fui presidiária e estou ansiosa para dar o meu relato e representar as custodiadas”, disse.
 
A gerente de Reintegração Social, Shirley Araújo, que também participará do evento junto com a presidente do Comitê da Política de Atenção à Mulher Presa e Egressa, Geórgia Hilário, fala sobre as oportunidades geradas pela Ressocialização para melhorar a vida das apenadas.
 
“Traçamos as diretrizes da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Mulheres, no início deste mês, com a participação de diversos segmentos das mulheres, dentre elas negras, quilombolas, lésbicas, travestis, transexuais. Agora estamos fortalecendo o projeto”, comenta a gerente.

Para o secretário de Ressocialização, Marcos Sérgio de Freitas, o trabalho do gestor público é encarar os desafios e transformá-los em oportunidades. “É um diferencial deste governo: quebrar paradigmas. Exemplo disso é Maria das Dores, que numa ação inédita participará da Conferência”.

Reintegração Social

Maria das Dores está inserida nos convênios de trabalho da Seris há sete meses, mas antes, no sistema prisional, já atuava na Fábrica de Esperança. “No presídio fui profissionalizada e aqui fora empregada. Estou muito feliz. Encontrei afeto, uma família, na Seris. É um orgulho saber que a sociedade não virou as costas para mim”, salienta.

“Mesmo com todo atavismo, estamos conseguindo desenvolver uma política de reintegração social firme. Maria é prova disso, ressocializar é o caminho. Atualmente temos mais de 600 reeducandos inseridos no mercado de trabalho através dos nossos convênios”, afirma o secretário Marcos Sérgio. 

Promoção da saúde

As Secretarias de Ressocialização e Saúde realizaram, em parceria com o Instituto Raízes de África, a Conferências Livres da Saúde das Mulheres Encarceradas e de Promoção de Políticas da Igualdade Racial, com o tema “Pelo Direito e Respeito à Saúde com Equidade de Gênero e Raça”. O evento aconteceu no Presídio Feminino Santa Luzia, no dia 21 de junho.

Na ocasião foi debatido o impacto da privação da liberdade sobre a saúde das mulheres, criadas propostas para promover a saúde das internas, potencializado espaços de interlocução em gênero e raça no Presídio Santa Luzia, discutida a Política de Saúde da Mulher Negra, dentre outras ações.

Pioneirismo

Desde 2015, Alagoas possui um Comitê Estadual da Política de Atenção à Mulher Presa e Egressa do Sistema Penal, sendo o primeiro Estado a ter sua política de atenção às mulheres em situação de privação de liberdade aprovada pelo Ministério da Justiça dentro do prazo estipulado.

O Comitê, criado por meio da Portaria 299/2015, evita a reincidência de crimes após a reintegração social. A meta é que todas as iniciativas propostas sejam concretizadas até o próximo ano. Atualmente, ações inclusivas são desenvolvidas, como a qualificação profissional e educacional.

Transformação

As reeducandas participam de cursos e oficinas de serigrafia, corte, costura, artesanato, dentre outros. A profissionalização é uma oportunidade de evitar a ociosidade e buscar um futuro digno por meio do trabalho. “Não basta encarcerar, é necessário criar condições para ressocializar”, afirma a gerente de Educação, Produção e Laborterapia, Andréa Rodrigues.

Além de atividades com as reeducandas, a Escola Penitenciária da Seris promove cursos sobre gênero e humanização com os agentes penitenciários. Vale ressaltar que as mulheres encarceradas possuem características peculiares, necessitando de uma atenção diferenciada.