As penas e medidas alternativas são essenciais para a reinserção social dos infratores, pessoas que cometeram delitos de menor potencial ofensivo, com penas privativas de liberdade que não ultrapassam quatro anos. Para reparar os erros do passado e gerar um benefício social, a Secretaria da Ressocialização e Inclusão Social (Seris) concede aos mais de 3,7 mil beneficiários apoio comportamental, jurídico e psicológico.

Através do trabalho do Núcleo de Acompanhamento de Alternativas Penais e Programas de Reintegração Social da Seris, os autores das infrações realizam prestações pecuniárias e prestam serviços em comunidades. “Trata-se de uma medida punitiva de caráter educativo e útil para sociedade. Ao desenvolver seu trabalho, ele contribui com a melhoria da instituição e, consequentemente, da comunidade onde está inserido”, afirma o secretário da Ressocialização, TC Marcos Sérgio de Freitas.

Ao chegar no Núcleo, o beneficiário passa por uma entrevista psicossocial. Os servidores da Seris traçam um perfil com as aptidões e condições socioeconômicas antes de fazer o encaminhamento para a instituição que necessita dos serviços. Aspectos como assiduidade, comportamento e o efetivo cumprimento da pena alternativa são analisados periodicamente por uma equipe de fiscais. Dados do Seris revelam que apenas 2% dos beneficiários voltam a delinquir.

Segundo o chefe do Núcleo de Acompanhamento de Alternativas Penais, major Jozinaldo Anízio da Silva, a pena alternativa evita, substitui e restringe o aprisionamento sem rejeitar o caráter ilícito da contravenção penal. “Essas medidas são instrumentos de transformação do beneficiário e da sociedade na forma de agir e pensar. Ao despertar a consciência social daquele que cumpre a pena conquistamos inúmeros benefícios, comprovados inclusive pelo baixo número de reincidência”, afirmou.

Quando comparada às penas tradicionais, como a reclusão, as medidas alternativas resultam em inúmeros benefícios para a sociedade. “Há economia para os cofres públicos, redução no índice de reincidência criminal e a facilitação da reinserção social, uma vez que não há quebra do vínculo familiar e empregatício do beneficiário. Esse tipo de pena também permite a atuação de profissionais qualificados em ações sociais para população alagoana”, reitera o major Jozinaldo Anízio.

Parcerias

Para o Núcleo ampliar suas iniciativas é fundamental firmar parcerias que absorvem a mão de obra dos beneficiários. Atualmente, 112 instituições estão cadastradas na Rede Social da Central. Entretanto, a Ressocialização está captando novos parceiros. Até o final deste mês, o Corpo de Bombeiros Militar, o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural de Alagoas (Emater) deverão ser inseridas no projeto ressocializador.

As instituições interessadas em contribuir com o trabalho do Núcleo de Acompanhamento de Alternativas Penais e Programas de Reintegração Social da Seris, deve entrar em contato com a assistente social do setor através do telefone (82) 4009-3545. Após o cumprimento de alguns requisitos, o Termo de Cooperação entre a Secretaria da Ressocialização e a instituição é firmado.