Os esforços dos governos federal e estadual em manter a qualidade nos das informações inseridas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) vai garantir que os benefícios sociais cheguem a quem realmente precisa. O reflexo positivo que o pente-fino realizado pelo órgão federal já é visível.  Segundo dados levantados pela Secretaria de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social (Seades), por meio da coordenação do programa em Alagoas, nos sete primeiros meses de 2017, 18.356 famílias deixaram o PBF.

Na avaliação da coordenadora estadual do programa, Maria José Cardoso, a saída desses beneficiários permite que sejam inclusas no programa as famílias que aguardam na fila de espera. “São abertas novas oportunidades, que beneficiarão a população em situação de vulnerabilidade. Essa renovação é importante e necessária para que outras famílias tenham a chance de melhorar de vida a partir desse benefício”, explicou Maria José.

O secretário titular da pasta, Fernando Pereira, explica que motivos para o desligamento acontecem tanto por iniciativa própria, como pelos processos de revisão e averiguação cadastral, realizado pela Secretaria Nacional de Renda e Cidadania (Senarc). “Existem aqueles que aumentaram a renda familiar e pediram desligamento voluntário do programa, aqueles que não comparecem dentro do prazo estabelecido para atualizar o cadastro e ainda os que apresentaram inconsistência nos dados apresentados e não regularizaram essa situação”, explica.

Os benefícios sociais do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) vão além do programa Bolsa Família. São mais de 20 programas destinado a população em situação de vulnerabilidade a partir do cadastro no CadÚnico, instrumento que permite conhecer a realidade socioeconômica das famílias de baixa renda.

Entre os programas sociais estão o Minha Casa, Minha Vida, Bolsa Verde, Carteira do Idoso, Tarifa Social de Energia Elétrica, Isenção de Taxa em Concursos Públicos, Telefone Popular, Benefício de Prestação Continuada (BPC). Ainda segundo o secretário, a saída do Bolsa Família não significa que os beneficiários deixaram de ser assistidos pelo CadÚnico.

“O CadÚnico é a porta de entrada para diversos benefícios sociais, quando é solicitado voluntariamente o desligamento, a família fica com o cadastro no Bolsa Família bloqueado, tendo a possibilidade de voltar a recebê-lo em caso de necessidade, no prazo de 36 meses a partir da data de desligamento. Já aqueles que apresentaram divergência no cadastro, precisam, passar novamente pelo processo de elegibilidade”, explicou.

Monitoramento e Controle

O monitoramento e controle do Bolsa Família é realizado tanto no processo de Revisão Cadastral, que define que as famílias devem comparecer às prefeituras e atualizar seus dados a cada dois anos, como no processo de Averiguação Cadastral, que cruza os dados dos beneficiários com os de outros bancos de dados administrativos, como o Sistema Informatizado de Controle de Óbitos (Sisobi) e a base de políticos eleitos (TSE).

Já a fiscalização é feita pelos órgãos de controle como a Controladoria-Geral da União (CGU), Tribunal de Contas da União (TCU), Ministério Público e pelo MDS, quando há denúncia. Em todo o País, 11 milhões de famílias foram convocadas para a atualização de dados do Cadastro Único neste ano. Do total de convocados, cerca de 4,2 milhões de pessoas são beneficiárias do Programa Bolsa Família, sendo que 1,7 milhão deve passar pela Revisão Cadastral e 2,5 milhões pelo processo de Averiguação.

O programa

O Bolsa Família é um programa de transferência direta criado para garantir o acesso à educação e à saúde das famílias em situação de pobreza e extrema pobreza, com renda per capita de até R$ 85,00 ou com renda per capita entre R$ 85,01 e R$ 170 mensais, desde que tenham em sua composição crianças ou adolescentes de 0 a 17 anos. Nesse caso, é necessário que a criança tenha matrícula escolar e apresente frequência mínima de 75% e 85% respectivamente a cada bimestre.