A equipe da Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/AL) em parceria com a OAB/AL realizou, na sexta-feira (18), uma fiscalização surpresa no Arapiraca Garden Shopping, no município de Arapiraca.

A fiscalização ocorreu com a finalidade de verificar possíveis irregularidades, orientar os fornecedores para que cumpram as leis descritas no Código de Defesa do Consumidor (CDC), além de vistoriar a precificação de produtos, a disponibilidade do código, o adesivo 151 visível, acessibilidade, entre outros assuntos relacionados.

Além da visita nos estabelecimentos do local, o estacionamento do shopping foi autuado. Após denúncias de consumidores, o local sofreu a autuação e deverá apresentar a defesa em até dez dias. Caso não seja justificável, deverá pagar uma multa.

O superintendente João Anízio Neto explicou o que foi constatado para que a autuação fosse válida: “Tivemos que autuar o local por alguns motivos: o primeiro deles é a cobrança de uma taxa altíssima por perda de ticket, algo que é proibido; o segundo motivo foi o de não emitir a nota fiscal ao consumidor; e por fim, ter aumentado o valor do estacionamento 3x em um prazo de 60 dias, sem aviso prévio”, declarou o superintendente.

A Comissão da OAB de Arapiraca se comprometeu a realizar palestras educativas aos lojistas para evitar que as irregularidades sejam recorrentes, para auxiliar os fornecedores a evitar infrações.

“Encontramos irregularidades como a falta de precificação nas vitrines e também dentro das lojas, além de encontrar lojas informando os valores incorretamente, um exemplo: um colar na vitrine que custa R$ 46,00 e colocam apenas os números ‘46’ visível. Isso não está correto”, comentou o fiscal Roberto Melo.

Ao fim da ação, que durou o dia todo e contou com advogados da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB Alagoas, da OAB subsecção de Arapiraca, superintendência do Procon Alagoas e fiscais do órgão, ficou determinado que a fiscalização deverá voltar em 40 dias para conferir se os locais que sofreram auto de constatação tenham corrigido as irregularidades, caso contrário, também serão autuados por infração.

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