O Procurador Rafael Rodrigues de Alcântara, titular da 3ª Procuradoria de Contas, do Ministério Público de Contas de Alagoas, disse que a iniciativa da AMA em organizar um consórcio para a realização de concurso público nos municípios, em data única,” é digna de registro e louvor pois preza pela lisura do concurso público ao eleger entidade com reputação ético-profissional e sem fins lucrativos, possibilitando aos municípios consorciados a realização concomitante de vários concursos públicos num mesmo processo, de modo a ampliar a sua propulsão e magnitude”,  salientando ainda que o consórcio tornará o certame mais célere e econômico uma vez que rateia os custos comuns da contratação.

Há um mês a AMA discute a formação do consórcio e se antecipou ao MP que expediu recomendação a todos os municípios alagoanos, com exceção da capital Maceió, para que realizem concursos públicos para provimento de cargos efetivos de seu quadro de pessoal em substituição a eventuais servidores contratados irregularmente.

O objetivo do MP de Contas é fazer com que todos os municípios participem da iniciativa capitaneada pela AMA (Associação dos Municípios Alagoas), que busca contratar em consórcio entendida de inquestionável reputação ética-profissional e sem fins lucrativos, seguindo as orientações da Instrução Normativa Nº 01/2012, do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas, que disciplina a fiscalização da contratação de serviços para organização e execução de concursos públicos. Os prefeitos têm até 15 dias para informar se vão atender ou não a recomendação do MPC/AL, sendo o silêncio entendido como recusa ao seu cumprimento.

Até agora 15 municípios manifestaram interesse em aderir ao consórcio, são eles: Pão de Açúcar, Belo Monte, Belém, Coité do Noia, Jacuípe, Major Isidoro, Mata Grande, Mar Vermelho, Marechal Deodoro, Palestina, Passo do Camaragibe, Quebrangulo, Senador Rui Palmeira, Traipu e Taquarana.

O presidente da AMA, Hugo Wanderley diz que a Entidade tem buscado alternativas viáveis para os municípios que já vivem sobrecarregados com responsabilidades que ultrapassam as obrigações constitucionais. Nesse momento de crise, os municípios precisam adequar receitas e despesas e o controle do funcionalismo é uma delas.

Para o Procurador de Contas, a profissionalização da gestão pública municipal e a melhoria dos serviços públicos ofertados à população passam necessariamente pela disseminação do concurso público como a forma mais republicana, isonômica e eficiente de selecionar servidores públicos prestigiando a meritocracia. “Portanto, é salutar a adesão do maior número de municípios alagoanos ao projeto da AMA, o qual merece absoluto apoio de todas as instituições de controle, como é o caso do Ministério Público de Contas alagoano”, ressaltou.

Com a realização do certame, todos os eventuais contratos precários de servidores admitidos sem o necessário concurso público e eventuais contratos temporários celebrados fora das hipóteses constitucionais ou que excederam o prazo legal devem ser anulados, e os servidores comissionados em quantitativos excessivos e/ou desproporcionais ao número de servidores efetivos exonerados, extinguindo assim tais cargos.

Com informações do MP de Contas