A Junta Comercial do Estado de Alagoas (Juceal) atualizou os valores da tabela de serviços oferecidos pelo órgão alagoano de registro. A portaria que delimita a alteração foi publicada na edição dessa segunda-feira (30) do Diário Oficial do Estado e prevê prazo de 15 dias para que a correção entre em vigor.
 
De acordo com a publicação, a mudança decorre da necessidade de adaptação referente à retirada - como definiu o Governo Federal através do decreto de nº 8.683 - da análise dos livros do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) pelas Juntas Comerciais, ao ajuste do Índice Geral dos Preços do Mercado (IGPM) e à estabilização aos preços cobrados pelas outras unidades federativas do Nordeste.
 
O presidente da Juceal, Carlos Araújo, ressalta que a Junta Comercial vem provendo uma modernização dos serviços nos últimos anos, sendo considerada pela Receita Federal referência no país em relação à implantação da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim), e a atual arrecadação vinha dificultando a progressão do órgão.
 
“Estávamos com os preços muito defasados em relação ao Nordeste e ao restante do país, e a última correção foi feita somente em fevereiro de 2015. Nós avançamos muito em tecnologia, diminuindo o custo dos usuários. A exemplo disso está as inaugurações de mais de 30 unidades do Juceal Express e a disponibilização da entrada on-line de processos. No momento, estamos com um desequilíbrio entre a receita e a despesa, e precisamos continuar com as melhorias necessárias para não cair a eficiência dos serviços”, explica.
 
O reajuste dos preços é previsto desde 2011 pela publicação da Resolução Plenária da Juceal nº 29, englobando desde os serviços prioritários do órgão, como abertura, alteração e baixa empresarial, até emissão de certidões e tradução pública.
 
Os novos valores também podem ser observados no anexo disponível no site institucional do órgão (http://www.juceal.al.gov.br). A portaria foi autorizada pelo secretário Rafael Brito, titular da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e Turismo de Alagoas (Sedetur), à qual a Junta Comercial é ligada administrativamente.