Existe, até hoje, uma grande confusão do que é ou não feriado em Alagoas. O Dia da Consciência Negra, comemorado em 20 de novembro, foi estabelecido como feriado estadual por iniciativa de João Caldas, que foi deputado estadual entre os anos de 1995 e 1999.

Ainda no primeiro ano de mandato ele apresentou o projeto, que virou a Lei nº 5.724 de 01/08/1995.

Caldas avisa que na próxima segunda-feira vai à Serra Barriga, em União dos Palmares, para comemorar a data, que considera uma das mais importantes de Alagoas.

O ex-deputado continua trabalhando na construção da FAB – “Frente Alagoana do Bem” e avisa: “teremos candidatos fortes ao Senado e ao governo. Aguardem cartas”.

Veja a Lei:

Lei nº 5.724 de 01/08/1995

Publicado no DOE em 1 ago 1995

Dispõe sobre feriado estadual 20 de novembro – dia da morte do líder negro zumbi dos palmares.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo 6º do artigo 89 da Constituição Estadual, Promulga a seguinte Lei:

Art. 1º – Fica considerado Feriado Estadual, o dia 20 de novembro – Morte do Líder Negro Zumbi dos Palmares.

Art. 2º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

SALA DAS SESSÕES DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE ALAGOAS, em Maceió, 01 de agosto de 1995.

ANTÔNIO ALBUQUERQUE

Presidente

Leia aqui, na íntegra: https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=116708