Assembleia Legislativa de Alagoas vota, até a próxima semana o Projeto de Lei Orçamentária do Estado (PLOA) de 2018.

O Orçamento, como antecipei aqui, terá um aumento nos recursos disponíveis para investimentos. Para o próximo ano, o Estado terá mais de R$ 1,3 bilhão para infraestrutura. O dinheiro vai para obras de rodovias e hospitais, entre outras.

Não é só.O Orçamento também prevê um aumento de 4,88% para o duodécimo dos demais poderes (falo disso depois) e uma boa dica de como será a política salarial do governo no próximo ano.

A previsão de gastos com pessoal e encargos sociais, que foi de R$ 6,08 bilhões em 2017 passou para R$ 6,43 bilhões em 2018. A variação nominal é de 5,71%, maior portanto que a variação prevista para a Receita Corrente Líquida (4,88%).

Na rubrica pessoal e encargos sociais, o governo destina todos os recursos para o funcionalismo da ativa e inativa. Como o estado está contratando novos servidores na Polícia Militar, Bombeiros e fará em breve concurso para a Educação, dificilmente o percentual de reajuste será igual à variação dos recursos disponíveis para os gastos com pessoal.

Além das despesas com novos servidores, o Estado também lida a cada ano com o chamado “crescimento vegetativo” folha, que é o aumento das despesas com pessoal em razão de decisões judiciais e da incorporação de vantagens por tempo de serviço, entre outras.

É provável, portanto, que o reajuste não vá além da correção do IPCA, que deve ficar em pouco mais de 3% este ano.

Orçamento de 2018 parece menor, mas será maior do que o de 2017

O orçamento (previsão inicial) no exercício de 2017 é de R$ 10.242.454.224,00, maior do que a proposta de orçamento para 2018, de R$ 10.214.925.295,00, certo? Nesse caso, a resposta é não.

Não é maior, garante o secretário de Planejamento e Gestão do Estado: “na verdade o que houve foi uma mudança de metodologia. Excluímos das receitas os valores repassados aos municípios, seguindo recomendação do governo federal”.

Se o Orçamento de 2017 tivesse sido elaborado dentro da atual metodologia, o valor global seria de cerca de R$ 9,2 bilhões. “Somente este ano os repasses previstos para os municípios, principalmente de ICMS e IPVA, somam cerca de R$ 1 bilhão. É um recurso que sai do orçamento de 2018 como receita e despesa e entra numa rubrica a parte como dedução de receita”, explica Fabrício Marques Santos.

Em outras palavras, o crescimento do Orçamento em 2018 corresponde a cerca de R$ 1 bilhão que saiu da contabilidade. Na prática, o valor “disponível” para o Estado passará de R$ 9,2 bi para R$ 10,2 bi. O incremento, reforça Fabrício, vem principalmente do aumento da receita própria, transferências e empréstimos.

PLOA será aprovada na ALE do jeito que está

De volta

Após viagem internacional Renan Filho reassumiu o governo nessa terça-feira, 12. Um dos primeiros compromissos no seu retorno foi com o presidente da Assembleia Legislativa de Alagoas, deputado Luiz Dantas. Na conversa, os dois avaliaram projetos de interesse do Executivo que devem ser votados no Legislativo ainda este ano.

Oficialmente, a ALE deveria entrar em recesso no próximo dia 15. Luiz Dantas avalia, no entanto que a ALE só entra de recesso na próxima semana, depois da votação de várias matérias – incluindo o Orçamento do Estado de 2018. “Tem muita coisa ainda para votar”, pondera.

O presidente da ALE avalia que a proposta de Orçamento será aprovada do jeito que foi enviada pelo Executivo, sem mudanças no percentual de correção do duodécimo dos demais poderes. “Não vejo problemas para aprovar o projeto do governo, que tem ampla maioria na Casa”, pondera LD.