Agentes da Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) estão constantemente realizando operações para fiscalizar o transporte urbano na cidade de Maceió. O principal objetivo é coibir a circulação de veículos que fazem o transporte remunerado de passageiros de forma irregular, conhecidos como clandestinos.

Nessa quarta-feira (01), uma equipe de fiscalização de transporte esteve nas ruas para averiguar as condições dos irregulares, como vans, micro-ônibus e carros de pequeno porte, todos com a placa cinza. Durante esta operação seis veículos foram removidos ao depósito da SMTT, dois de pequeno porte e quatro táxis que estavam fazendo lotação.

Grande parte dos transportes clandestinos não apresenta condições mínimas de segurança para a realização das viagens, além de condutores inabilitados. Alguns desses veículos já foram flagrados com motoristas armados e com antecedentes criminais. É importante que a população não faça uso destes meios considerados alternativos, pois estão colocando a própria vida em risco.

Efetuar o transporte remunerado de passageiros, quando não licenciado para esse fim é considerado infração média pelo Código de Trânsito Brasileiro (artigo 231, inciso VIII). Quem for flagrado cometendo esse tipo de ilegalidade, recebe multa no valor de R$ 130,16 e perde quatro pontos na Carteira Nacional de Habilitação.

Além da penalidade do CTB, o transporte clandestino é punido pela Lei Municipal 6.466/2015, que prevê multa de R$ 2.180 para quem realizar o transporte remunerado de pessoas sem estar cadastrado no órgão. Como medida administrativa, o veículo é removido ao pátio da SMTT e somente é liberado após a regularização do mesmo.