A Assembleia Legislativa de Alagoas aprovou o projeto de lei nº 711/2021, de origem do Executivo, que reestrutura o Plano de Cargos, Carreira e Salários do magistério público estadual e dispõe sobre a carreira dos profissionais da Educação de nível fundamental e médio.

A matéria foi aprovada com duas emendas coletivas e teve relatoria do deputado Paulo Dantas (MDB), que foi um dos principais articuladores para a sua aprovação, após diálogo estabelecido com diretores do Sinteal.

O secretário de Educação do Estado, Rafael Brito, parabenizou do Poder Legislativo pela aprovação e disse que a matéria deverá ser sancionada pelo governador Renan Filho entre hoje e amanhã, em homenagem ao servidor público, cujo dia é comemorado nesta quinta-feira, 28 de outubro.

“Os servidores da Educação vão receber outubro com aumento, mas o pagamento do valor correspondente ao reajuste deverá sair em folha complementar, em função dos prazos", aponta brito.

(Daqui a pouco volto com mais detalhes).

Versão oficial

Veja texto da Comunicação/ALE

Assembleia aprova projeto do novo PCCS da Educação

Foi aprovado por unanimidade nesta quarta-feira, 27, o projeto de lei nº 711/2021, de origem governamental, que estabelece o Plano de Cargos e Carreira do magistério público estadual e dispõe sobre a carreira dos profissionais da Educação de nível fundamental e médio. A matéria, que teve como relator o deputado Paulo Dantas (MDB), tramitou em regime de urgência e recebeu parecer conjunto das Comissões de Constituição, Justiça e Redação; de Orçamento, Finanças, Planejamento e Economia; e de Educação, Cultura, Esporte e Turismo, em reunião realizada ontem. Paulo Dantas destacou a importância da valorização da categoria. “Com certeza avançamos em educação ao longo desses últimos anos e agora vamos dar um salto ainda maior. É um compromisso do presidente da Casa, deputado Marcelo Victor, e de todos os parlamentares”, assegurou.

A matéria foi aprovada com duas emendas das Comissões e segue para sanção do Governo. A primeira emenda faz com que o artigo 13 também cumpra a aplicação constitucional na manutenção e desenvolvimento do ensino e à destinação ao pagamento dos profissionais da educação básica em efetivo exercício. A emenda também retroage os efeitos da lei para o dia 1º de outubro. Já a segunda emenda analisada modifica os incisos III e V do artigo 1º do projeto de lei.

Outros 16 processos foram analisados pelo plenário da Casa durante a sessão ordinária, conforme relacionados abaixo.

Leia aqui, na íntegra: Assembleia aprova projeto do novo PCCS da Educação

Veja como ficam os salários

Pela proposta, o professor de 40 horas com licenciatura plena, terá o salário inicial reajustado de R$ 3,25 mil para R$ 4,5 mil (38,7%). O salário final sobe de R$ 4,8 mil para R$ 6,02 mil. A tabela traz percentuais maiores de reajuste para professores com especialização, mestrado e doutorado.

Outra novidade é que foram acrescentados duas letras (E e F), aumentando o período em que o professor atingirá o final de carreira.

O PCCS também prevê aumento de salário para os demais profissionais da Educação, de nível fundamental e médio. Nos dois casos, as tabelas a que tive acesso, são para servidores com 30 horas.

O salário inicial para o servidor do fundamental, hoje em R$ 965 será reajustado para R$ 1,35 mil, uma variação de 39,9%. Diferente dos professores, para esses servidores, a variação maior, que pode passar dos 56%, está no final da carreira (veja tabela).

Para os servidores de nível médio, o reajuste inicial é um pouco maior. A proposta prevê elevar os salários de R$ 1.122 para R$ 1,6 mil (42,6%). Também para esses servidores, a variação maior no se dará no final da carreira e poderá cegar a 85,4% (veja tabela).