Durantes sessão ordinária realizada nesta terça-feira (19/04), foi aprovado o Projeto de Lei de iniciativa do Executivo, que fixa o novo efetivo da Polícia Militar de Alagoas.

De acordo com o projeto de Lei, que segue agora para sanção do governador, o efetivo da PM/AL fica em 13.267 militares. Deste total, 93,5% são PMs combatentes – ou seja, soldados ou oficiais que atuarão na atividade finalística, de manutenção da segurança e prevenção à violência. O restante do efetivo vai atuar em funções específicas, a exemplo de PMs que vão atuar na saúde, serviço social, como músicos ou até como capelão;

Do total de PMS, o quadro de Oficial Combatente será composto por 760 oficiais de carreira, sendo: Coronel 20; Tenente Coronel 100; Major 120; Capitão 150; 1o Tenente 180 e 2o Tenente 190. Já o quadro de oficiais de saúde será composto por 110 PMs.

O quadro de Praça Combatente será composto por 11.625 praças de carreira, sendo: Soldado 5 mil, Cabo 2500; 3º Sargento 1850; 2º Sargento 1185; 1º Sargento 900 e Subtenente 300. Já o quadro de especialistas em saúde será composto por 238 praças de carreira.

Veja aqui o projeto de lei, na íntegra: projeto de lei ordinária nº 866/2022 https://sapl.al.al.leg.br/medi... oficial

Veja texto da Comunicação da Assembleia Legislativa de Alagoas:

Plenário aprova projeto que dispõe sobre fixação do efetivo da Polícia Militar

O projeto de lei ordinária nº 866/2022, que dispõe sobre a fixação do efetivo da Polícia Militar do Estado de Alagoas (PMAL), foi aprovado por unanimidade, em redação final, durante a sessão ordinária desta terça-feira, 19. A matéria entrou na pauta da ordem do dia por requerimento do deputado Bruno Toledo (MDB) e recebeu uma emenda modificativa proposta pelo deputado Francisco Tenório (PP), que substitui o termo “oficiais auxiliares” por “oficiais administrativos”. Além deste, outros 10 processos foram apreciados e deliberados pelo plenário da Casa.

O deputado Galba Novaes (MDB) e a deputada Cibele Moura (MDB) parabenizaram o Parlamento pela aprovação da matéria, que tem por finalidade proporcionar um fluxo regular e equilibrado de promoções no âmbito da PM/AL. Ambos destacaram a importância da proposta para a valorização dos militares alagoanos. Novaes, no entanto, lembrou que a Casa já aprovou o projeto de lei 82/2019, com emenda de sua autoria, assegurando aos oficiais do quadro da administração do Corpo de Bombeiros Militar, o acesso ao posto de segundo-tenente até tenente-coronel, mas que até o momento a legislação não foi regulamentado pelo Governo do Estado.

Na sequência, a deputada Cibele Moura externou sua felicidade com a aprovação do projeto de lei nº 866/2022, observando que representa um importante reconhecimento para os militares. “Uma categoria que sempre lutou, sempre batalhou e sempre defendeu os alagoanos. Nada mais justo do que a Assembleia, por meio de seus deputados, dar o reconhecimento devido”, disse a parlamentar, apelando à Casa para que vote, o mais rápido possível, o Quadro de Organização dos bombeiros militares.

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