Em decisão publicada nesta quarta-feira(27), tomada pelo juiz Carlos Bruno de Oliveira Ramos, titular da 4ª Vara Cível de Arapiraca, Fazenda Pública, o Estado de Alagoas deverá substituir todos os profissionais contratados irregularmente do Hospital do Agreste e do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) de Arapiraca por aprovados em concurso público da Secretaria de Estado da Saúde de Alagoas (Sesau-AL).

Tendo 30 dias para substituir os profissionais, o magistrado determinou que, caso não tenha profissionais aprovados em concurso para preencher todas as vagas, o Estado de Alagoas deverá convocar os que foram submetidos a Processo Seletivo Simplificado (PSS), que esteja vigente. Se necessário, o Estado deve realizar um novo PSS em até 60 dias.

Isso se deu após a constatação do Ministério Público de Alagoas (MPAL), que o Hospital de Emergência Dr. Daniel Houly, localizado em Arapiraca, possui diversos profissionais contratados sem aprovação em concurso ou PSS.

Ainda segundo o MPAL, em 2020 o Estado realizou PSS para atender as necessidades de combate ao Coronavírus, bem como concurso público em 2021, estando na fase de divulgação do resultado provisório, sem que tenha havido nenhuma convocação até o momento do ajuizamento das ações. Além disso, afirmou que em 2019 a Samu teria 145 vagas a serem preenchidas por concurso público.

*Com informações do TJAL