O Ministério Público do Trabalho (MPT) aguarda que a Secretaria de Economia de Maceió (Semec) apresente, ainda neste mês, uma solução orçamentária para viabilizar o lançamento de um novo edital de chamamento público para as atividades de coleta seletiva domiciliar na capital. A expectativa do MPT é de que, com o lançamento do edital, o município reajuste o valor pago mensalmente às cooperativas Coopvila, Cooprel Antares, Cooprel Benedito Bentes e Cooplum pelos serviços prestados e aumente o número de residências atendidas pela coleta seletiva.

Durante audiência de mediação conduzida pelo MPT no final de julho, de forma telepresencial, o secretário adjunto da Semec, Fabrício Fernandes, solicitou prazo de 15 dias para buscar uma dotação orçamentária suplementar necessária para atender as demandas atuais das cooperativas que realizam a coleta seletiva domiciliar. Segundo o gestor, a Semec está em contato com a Superintendência de Desenvolvimento Sustentável (Sudes) e tratou do assunto com o prefeito de Maceió para tentar encontrar uma solução para resolver o problema.

O novo encontro aconteceu 10 dias depois de uma reunião presencial realizada no dia 18 de julho com as cooperativas e o secretário de Economia, João Felipe Borges. Na ocasião, o procurador-chefe do MPT em Alagoas, Rafael Gazzaneo, solicitou da pasta de finanças a apresentação de um orçamento proporcional à realidade atual de cooperadas e cooperados, que estão enfrentando dificuldades para a manutenção das despesas operacionais, principalmente causadas pelo aumento da inflação.

O procurador-chefe Rafael Gazzaneo enfatizou que é necessária uma atuação urgente do Município de Maceió, porque os catadores estão sendo prejudicados sem um orçamento atualizado que aumente a remuneração pela coleta domiciliar. Gazzaneo também afirmou que o aumento da coleta seletiva no município é necessário e importante por sua dimensão social e ambiental, além do benefício a ser promovido a toda coletividade.

“Na última reunião com o município, saímos esperançosos de que o edital para a renovação do contrato mantido entre o município e as cooperativas seja renovado, atualizando os valores respectivos e, principalmente, ampliando de forma substancial o número de residências assistidas pela coleta seletiva. Na medida em que há a ampliação do número de residências atendidas, há a ampliação dos ganhos relacionados ao meio ambiente, bem como a ampliação dos valores a serem pagos às cooperativas, já que o contrato prevê o pagamento por cada domicílio atendido. Por isso, esperamos que esse trabalho se amplie não só no Município de Maceió, mas para outros municípios de Alagoas, e que outros estados se engajem nesse processo”, explicou Gazzaneo.

Durante um dos encontros, catadoras também informaram que, além das despesas operacionais que enfrentam, as cooperativas estão desde o mês de maio sem receber o pagamento do município, o que compromete ainda mais a continuidade das atividades dos catadores.

Sudes aguarda definição

De acordo com a representante jurídica da Sudes, Joanna Dhália, o pedido de suplementação para o lançamento do novo edital já havia sido enviado à Secretaria de Economia, mas dentro de uma rubrica que englobava outras demandas gerais relacionadas à coleta. Dhália informou que, após a definição da Semec sobre o orçamento suplementar, a Superintendência de Desenvolvimento Sustentável pretende lançar o edital com a maior brevidade possível.

Sobre o atraso no pagamento às cooperativas, a representante da Sudes explicou que o atraso no envio das notas de empenho ocasionou o atraso no pagamento. Segundo Joanna Dhália, no novo edital há a previsão de que esse problema seja sanado no que se refere aos prazos para apresentação dos documentos necessários à realização do pagamento.

Nova audiência

O Ministério Público do Trabalho em Alagoas designará uma nova audiência de mediação no dia 18 de agosto, de forma telepresencial, com representantes do Município de Maceió e das cooperativas de coleta seletiva. Nesse novo encontro, a expectativa é de que o município solucione o problema do orçamento para o lançamento do edital.

*Com assessoria