Em sessão na Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas, foi aprovada, nesta terça-feira (16), em 1ª votação, o Projeto de Lei que autoriza o uso da cannabis medicinal no estado. Ele deverá encaminhar para 2ª votação pelos deputados estaduais e, caso aprovado, irá para sanção ou veto do governador.

A proposta é a união de dois projetos de lei, um do deputado Ronaldo Medeiros (PT) e outro do deputado Lobão (MDB). Ambas apresentavam semelhanças e foram incorporadas em uma só.

O PL autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios para garantir o tratamento com produtos à base de cannabis, plantar, cultivar e colher a cannabis utilizada exclusivamente para realizar pesquisas ou ser usada com finalidades terapêuticas, sem fins lucrativos.

Também ainda é autorizado o Poder Executivo a adquirir ou receber como doações registradas, sementes ou plantas de cannabis, além de incentivar a pesquisa e desenvolvimento de cooperações estratégicas relativas ao uso medicinal da cannabis.

O Estado de Alagoas deverá ser autorizado, através do Fundo Estadual de Combate e Erradicação à Pobreza (Fecoep), a assegurar as pessoas que vivem em situação de pobreza em Alagoas, que tenham acesso ao tratamento com a cannabis medicinal. 

*Com informações do Cada Minuto