Em reunião realizada na manhã desta quarta-feira (31), no prédio-sede da Procuradoria-Geral de Justiça, no Poço, promotores de Justiça designados para integrar a Força Tarefa do Pinheiro, receberam o diretor do Departamento de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, da Secretaria Nacional de Proteção Global, do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos (SNPG/MMFDH), Herbert Barros, que veio à capital alagoana para se inteirar de todo o processo relacionado ao caos provocado pela exploração de sal-gema da empresa Braskem.

Durante falas prestadas em conversação, Barros elogiou a atuação conjunta do Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) com outras instituições e afirmou que será sugerida como modelo para enfrentamento a outras catástrofes pelo Brasil.

O diretor do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça, José Antônio Malta Marques, iniciou a fala fazendo uma breve apresentação, desde as primeiras teses levantadas, as primeiras atuações partidas do Ministério Público Estadual, o pedido de bloqueio de R$2 bilhões, a necessidade de estudos e apoio técnico bem como da união com a Defensoria Pública Estadual (DPE), o Ministério Público Federal (MPF), e a Defensoria Pública da União (DPU) para que, de forma exitosa, pudessem garantir, a princípio, a integridade física das famílias, mas também indenização por todos os danos causados.

“Agradecemos a visita e, para nós, é um contentamento saber que um trabalho tão árduo, de noites em claro, de meses de correria, desgastes físicos e emocionais com inspeções in loco, audiências públicas para evitarmos uma grande catástrofe é reconhecido. Mostramos ao doutor Herbet tudo o que aconteceu, por etapa, os imbróglios, o quanto nos debruçamos, cobramos responsabilidade das autoridades e da empresa e como, no momento, encontram-se as indenizações, quantas famílias já foram contempladas. A reunião foi de grande proveito porque pudemos mostrar a um representante do Ministério dos Direitos Humanos o quanto nos esforçamos para assegurar os direitos das 14 mil famílias, principalmente o mais importante dos direitos fundamentais que é a vida”, ressalta Malta Marques.

Por sua vez, o representante do MMFDH, Herbet Barros, parabenizou o MPAL pelas iniciativas e elogiou o trabalho de convencimento das instituições junto à empresa, para prover reparações.

“A ideia da visita foi, de fato, conhecermos a experiência da força-tarefa que atua no cado Pinheiro como é chamado, e outros bairros da cidade, porque aqui há um conjunto de práticas adotadas pelo MPAL que, particularmente, não conhecia, eu já trabalho com o tema direitos humanos há muito tempo e a pretensão é muito mais nos aproximarmos para atuarmos juntos. Buscarmos nesse aprendizado aquilo que pode se aperfeiçoar no conjunto de políticas públicas, das normas que estiverem ao nosso alcance, ou mesmo das articulações com outros atores no âmbito federal para que o estado brasileiro esteja preparado para lidar com situações que eventualmente ocorram, como essa”, pondera,

Ele também falou em solidariedade. “Também vim com o objetivo de prestar solidariedade ao povo de Alagoas e aos membros do MP que se dedicam no âmbito dessa força-tarefa, na perspectiva de buscar outros parceiros que possam beneficiar essa população porque, parte da responsabilidade estatal para lidar com o caso é do Ministério Público, mas há muitas outras responsabilidades que precisam ser chamadas para agir em beneficio desse grupo da população. Saio daqui com o compromisso de usar junto ao poder executivo federal e a outros órgãos federais suporte e articulação para que venhamos a atender todas as questões de direitos humanos dessa população que foram, de qualquer forma, negativamente impactadas em decorrência da atuação da empresa”, enfatiza Herbert Barros.

O promotor de Justiça, Jorge Dória, de Urbanismo, também analisou a reunião e compactua com os colegas denominando-a de importante.

“A força-tarefa, posso afirmar, teve um momento de suma importância quando, na oportunidade, cada integrante pode relatar sobre os impactos e ações referentes ao caso. O senhor Herbert sai daqui sem quaisquer dúvidas a respeito, pois nosso trabalho sempre foi idôneo e responsável. Podemos falar com precisão sobre tudo que ocorreu até agora e o que está sendo projetado, e ficamos lisonjeados ao saber que nosso trabalho recebeu o carimbo de exemplar e que poderemos compor uma equipe nacional para discutir estratégias para outros estados que venham a precisar de atuações similares. O Ministério Público do Estado teve grande papel nesse contexto e depois somou com os outros órgãos, juntos, tenho certeza, fizemos o melhor para a população”, afirma Dória.

Ele informou sobre o acordo feito com a Braskem com objetivo indenizatório e falou que foi uma grande vitória, “pois serviu para encurtar o tempo de sofrimento que poderia chegar a 20 anos, mas em vez disso, depois de várias tratativas conseguimos prender a empresa para os pagamentos”.

O promotor de Justiça Vicente Porciúcula chamou a atenção para o empenho de todos e lembrou das agonias diante das possibilidades.

“Foi um trabalho voluntário, uma ação que se tornou parte da vida dos promotores de Justiça. Lembro bem que quando chovia ninguém, dormia, porque diziam que a qualquer instante o solo poderia afunar e centenas de pessoas irem a óbito. Sofremos juntos”, declarou Porciúncula.

O membro ministerial também discorreu sobre a questão dos dividendos, sobre o momento da suspensão do bloqueio das contas da Braskem, o que para ele entristeceu, e abriu um ponto de reflexão.

“Gostaria de sugerir que fosse discutido e determinado que empresas alvos de problemas como o ocorrido em nosso estado, sejam impedidas de dividir seus lucros enquanto não pagarem os prejuízos.

Indenizações

Os promotores de Justiça fizeram questão de informar a Herbert Barros sobre o pagamento das indenizações. O acordo, segundo os promotores, do montante, foram aceitas 14.550 propostas, ous seja, teve 99,6% de índice de aceitação e apenas 62 foram recusadas. Até o momento, 12.900 famílias já foram contempladas, outras 800 propostas aguardam resposta, outras 1.030estãosob análise ou reajuste de esclarecimento, mas a previsão é de que até dezembro todos tenham sido indenizados.

*Com informações do MPAL