O aplicativo Proteção Mulheres, ferramenta desenvolvida pelo Ministério Público do Estado de Alagoas está na fase final do Prêmio CNMP 2022. A plataforma foi criada como auxílio para o enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher.

A lista com os 27 programas e projetos que passaram para a última etapa da disputa foi divulgada nesta quarta (21) pela Comissão de Planejamento Estratégico do Conselho Nacional do Ministério Público (CPE/CNMP) e a cerimônia de premiação ocorrerá em Brasília, no próximo mês de novembro.

O app foi desenvolvido durante a pandemia da Covid-19, período no qual cresceu o número de vítimas desse tipo de crime. Ele foi idealizado pelos Núcleos de Defesa da Mulher e de Direitos Humanos, sob a orientação da Assessoria de Planejamento Estratégico, e desenvolvido pela Diretoria de Tecnologia e Informação (DTI) com o apoio da Diretoria de Comunicação do MPAL.

O procurador-geral de Justiça, Márcio Roberto Tenório de Albuquerque, acredita que ter chegado a grande final do Prêmio CNMP 2022 já é uma grande conquista: “Este reconhecimento só comprova que a ferramenta criada dá uma grande contribuição no combate à violência doméstica e familiar contra mulher, esse crime tão covarde e que é amplamente enfrentado por nossos promotores e procuradores de Justiça. Desde já, agradecemos à comissão julgadora por ter entendido a importância desse aplicativo e, claro, parabenizamos a todos os membros e servidores envolvidos nessa iniciativa. Nosso Ministério Público até pode ser pequeno no tamanho, mas, é formado por pessoas gigantes e comprometidas na melhor prestação de serviços à sociedade”, declarou o chefe do MPAL.

A promotora de Justiça Stella Cavalcanti, idealizadora do aplicativo, comemorou a boa notícia: “Independente de qual seja a nossa colocação, 1º, 2º ou 3º lugar, chegar à final já é uma grande conquista para nós. Estamos transbordando de alegria. Esse reconhecimento só nos incentiva a seguir adiante”, disse ela.

A promotora lembrou ainda que a ferramenta foi desenvolvida durante o período pandêmico, ocasião em que muitas mulheres se viram obrigadas a conviver 24 horas ao lado dos seus agressores.

“Fazer o enfrentamento à violência doméstica doméstica, seja ela moral, sexual, física, psicológica ou patrimonial, é um dos maiores compromissos do Ministério Público. É uma alegria imensurável ver que chegamos até a final do prêmio em razão do combater um mal tão grande como esse”, disse a promotora de Justiça Hylza Torres, coordenadora do Núcleo de Defesa da Mulher do MPAL.

O app Proteção Mulheres está disputando O Prêmio CNMP 2022 na categoria “Equidade de Gênero” e concorre com as iniciativas Empoderamento de sobreviventes de escalpelamento e Programa Pelo Fim da Violência Contra a Mulher, ambos do Ministério Público do Trabalho. Antes de chegar à grande final, ele passou por outras duas fases seletivas.

O que é a ferramenta

O Proteção Mulheres é uma ferramenta onde a vítima ou qualquer outra pessoa encontra informações importantes sobre os canais de comunicação com o Ministério Público, a exemplo de endereço, telefone, e-mails, horário de atendimento e quais são as promotorias de Justiça que têm essa atribuição, além de um formulário para que a denúncia seja formalizada.

Por meio dele, o MPAL recepciona as denúncias e, na sequência, faz o encaminhamento devido, podendo ser a requisição de uma medida protetiva de urgência ou a instauração de inquérito policial.

Dentro do aplicativo, no campo ‘manifestações’, a mulher agredida ou qualquer cidadão que tenha conhecimento da prática do crime e queira formular uma denúncia, encontrará explicações sobre o que configura a violência doméstica, como ela está tipificada – violência física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral – e verá o campo disponível para fazer a sua manifestação.

O projeto do app Proteção Mulheres está alinhado ao planejamento estratégico do Ministério Público do Estado de Alagoas.

Prêmio CNMP

Instituído pela Resolução n° 94/2013, o Prêmio CNMP dá visibilidade aos projetos do Ministério Público brasileiro que mais se destacaram na concretização dos objetivos do Planejamento Estratégico Nacional do MP.

As iniciativas inscritas concorrem nas seguintes categorias: Investigação e inteligência; Persecução cível e penal; Integração e articulação; Transversalidade dos direitos fundamentais; Fiscalização de políticas e recursos públicos; Diálogo com a sociedade; Governança e gestão; Sustentabilidade; e Categoria Especial. Nesta edição, o tema da Categoria Especial é “Equidade de gênero”.

*Com informações da Ascom MPAL