Em decisão divulgada nessa quarta-feira (21), a Justiça holandesa decidiu que as famílias que residiam nos bairros atingidos pelas rachaduras causadas pela atividade de mineração terão o caso julgado no país. A nota foi emitida pelo escritório de advocacia global Pogust Goodhead e pelo escritório parceiro local Lemstra Van der Korst, que representam os moradores. 

O processo foi aberto pela falta de reparação adequada para as vítimas por parte da Braskem, empresa petroquímica brasileira responsável pelo caso. Além de oferecer uma quantia injusta para indenização, as ofertas de 'danos morais' da empresa têm sido feitas por núcleo familiar e não por pessoa, chegando a equivaler o equivalente a ao valor de bagagem perdida por uma companhia aérea no Brasil ou até menos.

Confira a nota na íntegra:

NOTA DA BRASKEM

A Justiça holandesa declarou que dará continuidade ao processamento do pedido dos moradores e irá analisar e julgar posteriormente a ação individual apresentada na corte da Holanda por 11 moradores de Maceió contra a Braskem. A decisão foi proferida em fase preliminar do processo e não julga o mérito da ação. Por meio de seus representantes, a companhia adotará as medidas processuais cabíveis e continuará o trabalho que vem desenvolvendo em Maceió, com prioridade na segurança das pessoas e na solução do fenômeno geológico.

A Braskem desenvolve, desde 2019, um programa para apoiar a realocação preventiva e pagamento de indenização justa aos moradores. O programa, inserido em acordo celebrado entre a Braskem e as autoridades brasileiras e homologado pela Justiça, é de adesão voluntária e segue o devido processo legal, sendo uma alternativa célere para a compensação financeira dos moradores e comerciantes da região. Além disso, prevê que os moradores que não quiserem aceitar a proposta de compensação financeira possam recorrer ao Judiciário brasileiro para determinar o valor.

O programa abrange 14.525 imóveis das áreas de risco definidas pela Defesa Civil em Maceió, sendo que mais de 98% dos moradores já foram realocados preventivamente. Até o final de agosto, foram apresentadas 17.179 propostas de indenização. Dessas, 15.231 já foram aceitas. A diferença entre os dois números se deve ao tempo que as famílias têm para avaliar as propostas. No mesmo período, foram pagas 13.471 indenizações que, somadas aos auxílios financeiros, totalizam R$ 2,8 bilhões. Os números do Programa, sobretudo o percentual de mais de 99% de aceitação das propostas de indenização, mostram a efetividade das medidas adotadas.

*Com informações do Gazeta Web