Através das redes sociais, na tarde desta terça-feira (27), os motoristas por aplicativo foram contemplados com uma notícia que irá favorecer a categoria. O prefeito de Maceió, JHC, revogou a lei que regulamentava o trabalho de motoristas por aplicativo no município e garantiu a elaboração de uma nova lei feita em conjunto com os motoristas. 

O documento informa que a lei municipal de número 6876 de 7 de março de 2019, promulgada ainda na gestão do ex-prefeito Rui Palmeira, "regulamentando o transporte remunerado privado individual de passageiros, executado por intermédio de plataformas tecnológicas, no âmbito do município de Maceió" está revogado.

o Projeto de Lei (PL) assinado por JHC justifica a revogação alegando que, por força do por força da lei federal de número 13.64/18, os municípios apressaram-se em produzir normas locais para o serviço de transporte por aplicativo, o que fazia com que alguns elementos contidos na lei não fossem uteis para a categoria.

Agora, entre as alterações propostas no PL estão, por exemplo, que a categoria terá um representante, eleito por membros da categoria, para confirmar normativa a ser expedida por portaria da Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito.

Em suas redes sociais, JHC confirmou que a elaboração da nova lei que irá regulamentar o serviço de transporte por aplicativo em Maceio terá participação ativa dos motoristas e associação de classe e garantiu ainda participação ativa dos trabalhadores no Conselho Municipal de Transporte

A revogação começará a valer a partir do momento de sua publicação no Diário Oficial.

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