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Ministério Público abre inquérito para investigar cargos efetivos e comissionados na prefeitura de Atalaia

O promotor Bruno de Souza lembrou do artigo 37, II, em que a colocação no cargo ou emprego público depende de prévia aprovação em concurso público

Por Redação* 19/10/2022 12h12
Ministério Público abre inquérito para investigar cargos efetivos e comissionados na prefeitura de Atalaia
Prefeitura de Atalaia - Foto: Reprodução

O Ministério Público de Alagoas (MPAL) abriu inquérito para apurar a existência de inúmeros cargos em comissão e contratos temporários na Prefeitura Municipal de Atalaia fora dos parâmetros legais.

O caso estava sendo analisado após um documento com denúncia apontando a desproporção no número de cargos efetivos e os de vínculo precário nas Secretarias de Saúde, Educação, Administração e Infraestrutura da prefeitura do município. Com o fim do prazo regimental da investigação, o promotor Bruno de Souza Martins Baptista abriu o inquérito civil nesta quarta-feira (19) em busca de mais detalhes da situação.

O promotor lembrou do artigo 37, II, em que a colocação no cargo ou emprego público depende de prévia aprovação em concurso público, e só deve ser admitido em casos de necessidade temporária e excepcional interesse público.

O inquérito instaurado deverá apurar os fatos e responsabilidades do caso.

*Com informações do Gazeta Web