Os policiais penais anunciaram paralisação por tempo indeterminado nesta terça-feira (22), o motivo seria para cobrar o cumprimento de termo de ajustamento de conduta (TAC), firmado com a Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social (Seris) e o Ministério Público de Alagoas (MPAL) para melhorias na gestão do Presídio do Agreste. Os servidores também pedem a regulamentação de horas extras, condições dignas de trabalho e aumento do efetivo.

Durante o período de paralisação, os policiais informaram que vão manter, apenas os atendimentos de urgência e emergência em saúde no sistema prisional alagoano, a entrega de feira e recebimento de presos. Os demais serviços se manterão suspensos até que o Estado se posicione e faça cumprir as demandas solicitadas. 

As adequações dizem respeito ao controle da unidade prisional; ao cumprimento de alvarás de soltura; a segurança interna e externa na unidade prisional, inclusive das portarias; a revistas, controle e registro na entrada e saída da unidade prisional; a inspeções nas celas e demais dependências utilizadas pelos reeducandos; a manutenção da ordem, segurança e disciplina da unidade prisional; as medidas de segurança e correções; as medidas de controle durante movimentação interna e externa de reeducandos; recolhimento de reeducandos às celas; abertura e fechamento de celas; cobertura de postos de controles; triagem de reeducandos; e demais atividades que são de competência da Polícia Penal.

Também há denúncias de graves algumas violações aos direitos humanos e tratados internacionais no Presídio do Agreste, localizado no município de Girau do Ponciano e que funcionários da empresa Reviver, contratada para a cogestão da unidade, estariam atuando como policiais penais, o que seria proibido por lei.

*Com informações do Gazeta Web