Em solenidade realizada na sede da Justiça Federal, Rafael Gazzaneo defendeu a função social da Justiça do Trabalho e destacou a atuação do TRT e de outras instituições contra ataques ao Direito do Trabalho e à democracia; procurador ressaltou que desembargador Marcelo Vieira soube enfrentar desafios com sabedoria e humanidade.

Maceió/AL – Durante a sessão que reconduziu os desembargadores Marcelo Vieira e João Leite à presidência e vice-presidência do Tribunal Regional do Trabalho de Alagoas (TRT/AL), o procurador-chefe do MPT, Rafael Gazzaneo, defendeu a importância do Direito do Trabalho e da Justiça do Trabalho como instrumentos de transformação social em benefício dos trabalhadores. A solenidade foi realizada na última quarta-feira, 23, na sede da Justiça Federal em Alagoas.

Em seu discurso, Rafael Gazzaneo lembrou que o Direito do Trabalho foi criado para reduzir a desigualdade entre empregado e empregador e que, durante seus 30 anos de existência, a Justiça do Trabalho em Alagoas vem cumprindo de forma célere com esse objetivo. Ao indagar às instituições, de forma geral, se o correto seria “ter razão ou ser feliz”, o procurador-chefe do MPT ressaltou que a Justiça do Trabalho em Alagoas tem feito a opção pela razão, pela coisa certa, sem preocupação em agradar.

“A Justiça do Trabalho em todo o Brasil e, em particular, em Alagoas, tem feito essa opção pela razão. Entre ser feliz e estar certa, sempre esteve, em regra, do lado da razão. E essa opção pela coisa certa, muitas vezes, causa incômodo. E incomoda, exatamente porque funciona, porque distribui justiça com a habitual coragem sem olhar a quem. E isso, de certa maneira, explica os muitos e muitos ataques e tentativas de extinção que a Justiça do Trabalho tem sofrido nos últimos 30 anos”, afirmou Gazzaneo.

Durante a sessão de posse dos desembargadores Marcelo Vieira e João Leite à presidência e vice-presidência do TRT, Rafael Gazzaneo ressaltou a importância da criação e instalação do tribunal no estado, como conquista inscrita na Constituição Federal de 1988. A partir desse feito, lembra Gazzaneo, ocorreu a instalação de mais Varas do Trabalho no estado e, consequentemente, o resultado obtido foi a aproximação da Justiça do Trabalho com a sociedade alagoana.

“Nesses 30 anos, tenho certeza de que a instalação do TRT em Alagoas, junto com a ampliação do número de varas, fortaleceu a Justiça do Trabalho e o Direito do Trabalho em solo alagoano. Nesses 30 anos, estou seguro de que o TRT da 19ª Região, junto com as demais instituições que integram o mundo do trabalho, participou de forma decisiva das muitas transformações sociais ocorridas em benefício da sociedade e dos trabalhadores”, afirmou o procurador.

Ao parabenizar o desembargador Marcelo Vieira pela recondução à frente do TRT, Gazzaneo afirmou que o desembargador, em sua gestão, soube enfrentar com a sua conhecida sabedoria os atuais desafios do Direito do Trabalho e da Justiça do Trabalho. “Tenho absoluta certeza de que Vossa Excelência, Desembargador Marcelo Vieira, com a inestimável colaboração do Desembargado João Leite, saberá conduzir a Justiça do Trabalho aqui em Alagoas nos próximos dois anos com a sua inteligência, seu conhecido senso de justiça e, sobretudo, com a sua habitual humanidade”, salientou o procurador-chefe do MPT em Alagoas.

Defesa da democracia

Ao fazer referência à importância do Direito do Trabalho durante a solenidade, Rafael Gazzaneo também lembrou dos recentes ataques ao Poder Judiciário Brasileiro, especialmente ao se referir às agressões ao Supremo Tribunal Federal (STF) e a seus ministros, e afirmou que a atitude enfraquece os princípios democráticos e, ao mesmo tempo, constitui ameaça ao Estado de Direito. O procurador também afirmou que nessas e outras manifestações há constantes apelos às Forças Armadas por uma intervenção no sistema político brasileiro, com exaltação ao regime militar e constantes referências às Forças Armadas como um possível Poder Moderador.

“Como é sabido, não cabe às Forças Armadas moderar os conflitos entre os Poderes. A CF de 1988 teve claro objetivo de pôr um fim ao regime de exceção que vigorou por uma longa noite que durou 21 longos anos. E não faria o menor sentido encerrar esse triste período de exceção, no qual perdurou uma ditadura militar, concedendo às Forças Armadas esse tal Poder Moderador”, explicou.

Para o procurador Rafael Gazzaneo, quando a democracia está sob ataque, quando ocorrem constantes investidas contra o STF, o TSE e ao sistema eleitoral, não há espaço para o silêncio. “Temos que condenar esse tipo de atitude e, ao mesmo tempo, temos que nos preparar para defender as instituições se necessário. Precisamos todos estar vigilantes e atentos para combater o bom combate, repudiando esses ataques com veemência, antes que seja tarde. Do contrário, o nosso silêncio poderá ser interpretado pelas gerações futuras como conivência”, complementou Gazzaneo.