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Justiça devolve Aeroporto Zumbi dos Palmares ao território de Rio Largo
Determinação é provisória e deve ser mantida até que a Justiça dê uma decisão definitiva
O juiz Guilherme Bubolz Bohm, da 2ª Vara de Rio Largo, determinou provisoriamente que os limites do Aeroporto Internacional Zumbi dos Palmares sejam devolvidos ao município de Rio Largo. A decisão desta segunda-feira (5) indica que houve alteração indevida da malha após um estudo do Instituto de Terras e Reforma Agrária de Alagoas (Iteral).
O município de Rio Largo alega que o Iteral passou a realizar a confecção da malha territorial dos municípios alagoanos, o que os fez perder 5% do território que compreende o Aeroporto Zumbi dos Palmares entre 2000 e 2021.
Através de uma ação judicial, o município solicitou que a medição utilizasse como base a prevista pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE) dos anos 2000.
A determinação é provisória e será mantida até que a Justiça dê uma decisão definitiva.
*Com informações do GazetaWeb