A assessoria de comunicação da Universidade Federal de Alagoas (Ufal) informou que os bolsistas que fazem parte da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) ainda não receberam o pagamento de suas remuerações e que o dinheiro continua bloqueado pelo governo federal.

A assessoria também disse que ainda não possuem dados de quantos bolsistas estão sendo prejudicados, nem sobre o valor que está bloqueado. 

Segundo a UFAL, a Universidade já perdeu 9,5 milhões por conta de manobras do Ministério da Educação, destacando que o bloqueio desses recursos de ordem, significam um prejudicial ano fiscal dela e das demais Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes), que juntas perderam R$ 244 milhões.

“Essa última ação do governo federal nos tomou de surpresa porque, de praxe, não é normal alguma ação que iniba a execução do orçamento da União já no apagar das luzes do ano fiscal do próprio governo. A Ufal é regida, como todo o Executivo, pela Lei Orçamentária Anual e a gente estava tratando todo nosso orçamento exatamente dentro daquilo que prevê a lei. Para nossa surpresa, no último dia 28, o governo federal decretou a suspensão dos limites de empenho”, disse o reitor da Ufal, Josealdo Tonholo, lamentando a perda, frisando que ainda não sabe se esse limite de bloqueio vai ser reposto.

Capes

Mais de 200 mil bolsistas da Capes ainda não receberam o pagamento este mês. Segundo a fundação vinculada ao Ministério da Educação (MEC), os pagamentos a estudantes de mestrado, doutorado, pós-doutorado e de integrantes de programas voltados à formação de professores da educação básica deveriam ter sido feitos até esta quarta-feira, 07, mas precisaram ser adiados por conta dos contingenciamentos orçamentários impostos pelo Ministério da Economia.

Na última terça-feira, 06, a Capes divulgou uma nota na qual afirma que cobrou das autoridades competentes “a imediata desobstrução dos recursos financeiros essenciais para o desempenho regular de suas funções”. Sem os recursos, a fundação diz que a própria entidade e seus bolsistas “já começam a sofrer severa asfixia”.

Ela que é responsável pela expansão e consolidação da pós-graduação do país, o que engloba desde investimentos na formação de mestres e doutores, a divulgação da produção científica e avaliação da pós-graduação. É responsável também pela formação de professores da educação básica. Entre as bolsas pagas pela Capes estão as de R$ 1,5 mil para mestrado e R$ 2,2 mil para doutorado e R$ 4,1 mil para pós-doutorado.

Na nota, após dois contingenciamentos orçamentários feitos pelo Ministério da Economia, a Capes diz que tomou medidas internas de priorização para assegurar o pagamento integral de todas as bolsas e auxílios, de modo que nenhuma das consequências dessas restrições viesse a ser suportada pelos alunos e pesquisadores vinculados à Fundação.

A Capes foi, no entanto, surpreendida pelas mudanças publicadas no dia 30 de novembro. A edição do Decreto n° 11.269, de 30 de novembro de 2022 zerou por completo a autorização para desembolsos financeiros durante o mês de dezembro, impondo idêntica restrição a praticamente todos os Ministérios e entidades federais.

A fundação informou que as providências solicitadas às autoridades são necessárias não apenas para assegurar a regularidade do funcionamento institucional da própria Capes mas, “para conferir tratamento digno à ciência e a seus pesquisadores”. “A Capes seguirá seus esforços para restabelecer os pagamentos devidos a seus bolsistas tão logo obtenha a supressão dos obstáculos acima referidos”, acrescenta em nota.

Os bloqueios também voltaram a afetar o ensino superior como um todo. Na segunda-feira (5), a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) publicou nota na qual ressalta que os cortes deixam as universidades federais sem recursos e sem possibilidade de honrar os gastos das universidades, inclusive bolsas, conta de luz e água, coleta de lixo, e pagamentos dos funcionários terceirizados.

De acordo com os reitores, o governo federal voltou a bloquear R$ 344 milhões em recursos das universidades federais, seis horas após o MEC ter liberado o uso da verba.

Ministério da Economia

Em nota, o Ministério da Economia Paulo Guedes diz que a execução orçamentária e financeira “tem sido desafiadora neste fim de ano". "Bloqueios tiveram de ser realizados em diversos ministérios e órgãos para o cumprimento do teto de gastos, que é uma determinação constitucional”, destaca a pasta no texto.

Segundo a pasta, a portaria SETO/ME nº 10.395, publicada ontem (6), remanejou, dentro dos ministérios, um total de pouco mais de R$ 3,3 bilhões. “O valor realocado dentro de cada ministério ou órgão está discriminado no Anexo II da portaria. Cabe a cada um deles alocar internamente esses recursos, conforme suas prioridades. O montante global de cada ministério foi preservado”, afirma.

Guedes ainda diz que tem trabalhado em conjunto com os demais ministérios para resolver as questões relacionadas às despesas discricionárias. “O Ministério da Economia reitera que, diante da execução orçamentária e financeira desafiadora já relatada neste fim de ano, segue acompanhando de perto as demandas dos diversos órgãos do Poder Executivo e trabalha para o atendimento desses pleitos, sempre respeitando as regras fiscais vigentes”.

Com informações de Agência Brasil.