Durante a sessão ordinária desta quarta-feira (14/12), os parlamentares da Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) deliberaram o projeto de lei ordinária nº 1067/2022, que altera a lei estadual nº 6.555, que dispõe sobre o tratamento tributário relativo ao IPVA de algumas categorias. A proposta, de autoria do Poder Executivo, pede a redução ou isenção do imposto para as motociclistas de baixa cilindrada.

De acordo com a proposta, a modificação na legislação possibilita a isenção de IPVA aos motoristas de aplicativo com motocicletas de até 175 cilindradas, que cumprirem os requisitos demonstrados na presente lei.

Entre as exigências para que o condutor tenha acesso ao benefício está a de que a motocicleta deve ser de fabricação nacional, com até 175 cilindradas. O interessado também não pode possuir mais de um veículo registrado em seu nome. Além disso, o condutor que trabalha com aplicativos de transporte deve estar cadastrado no serviço há pelo menos seis meses.

Com Ascom ALE.