Após diversas denúncias e reclamações da população sobre a situação do impasse no transporte público de Rio Largo e região, o promotor Coaracy José Oliveira da Fonseca, informou que a apreensão dos ônibus da empresa Veleiro enquanto rodam com passageiros, por parte da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas (Arsal) “será objeto de apuração rigorosa".

De acordo com o promotor, a apreensão dos veículos precisa de motivação “pois impede a atividade de transporte de passageiros, interesse público relevante”, afirmou Coaracy Fonseca.

O transporte intermunicipal de Rio Largo passa por um impasse jurídico que vem prejudicando a locomoção diária de milhares de alagoanos. A empresa Veleiro, responsável pelo serviço, teve seus ônibus apreendidos, por não estarem em condições plenas para atender a população.

Uma outra empresa, Santo Antônio, foi contratada para suprir a demanda. Porém, sem licitação, a Justiça mandou suspender a operação da empresa, em 30 de dezembro de 2022. Um inquérito civil foi aberto pelo Ministério Público para apurar a contratação da empresa.

Para Coaracy a suposta contratação da empresa Santo Antônio, sem licitação, parece destoar do ordenamento jurídico, "é um fato muito grave”, diz o promotor, que preferiu não se manifestar sobre as sobre as repercussões penais.

Ele confirmou à reportagem que foi enviado à Arsal um ofício requisitório, mas que ainda aguarda a resposta dentro do prazo legal e que o Ministério Público espera resolver a questão de modo consensual, sem a necessidade de judicialização do processo.

“É a última etapa [judicialização], as sanções são muito severas, há previsão de multa, danos morais coletivos, suspensão dos direitos políticos, dentre outras", finaliza a autoridade.

*Estagiária sob supervisão