Intitulado de Programa Correria, o projeto que tem o intuito de isentar motocicletas de até 175 cc do pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e irá beneficiar cerca de 325 mil motociclistas em todo o Estado, terá seu lançamento oficial nesta terça(24).

A Lei nº 8785, foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) em 23 de dezembro de 2022, alterando a Lei nº 6.555, do ano de 2004, que dispõe sobre o tratamento tributário relativo ao IPVA.

De acordo o governador Paulo Dantas (MDB), "o Programa Correria surge para auxiliar os motociclistas e motoristas de aplicativos a aumentarem suas rendas, reduzindo alguns custos, aumentando os lucros, assim como também proporcionar para aqueles que estão desempregados a iniciar alguma atividade gerando novas oportunidades", disse, em discurso recente.

A isenção do imposto ocorre de maneira automática desde que a motocicleta seja de fabricação nacional, com até 175 cilindradas, e o condutor possua apenas um veículo registrado em seu nome.

Requisitos exigidos
-Para motocicletas: ter até 175 cilindradas
-Para carro: condutor estar cadastrado em app de transporte há pelo menos seis meses
-Para carro e moto: o proprietário não pode ter mais de um veículo em seu nome

De acordo com a proposta apresentada pelo Governo, serão acrescidos os incisos XVI e XVII, nos quais são especificados os requisitos da isenção.

As duvidas referentes ao assunto podem ser sanadas através do portal do IPVA no site da Sefaz, procurando por: ipvaonline.sefaz.al.gov.br.