Cobrando a implantação do piso salarial nacional, profissionais da área de enfermagem de Alagoas prometem realizar, nesta terça-feira(14), uma grande mobilização. O pagamento do piso ainda permanece sem definição desde que o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu os efeitos da Lei 14.434/2022 pela falta de indicação da fonte de financiamento e pelos riscos à solvabilidade das finanças de Estados e Municípios.

De acordo com informações divulgadas pelo Novo Extra, a mobilização será realizada nesta terça-feira (14) em frente ao prédio do Tribunal Regional do Trabalho (TRT/AL), no Centro de Maceió, a partir das 8 horas e com previsão de término para a tarde. Para o ato foram convocados todas as categorias da área, inclusive, estudantes e sociedade em geral.  De acordo com o presidente do sindicato da categoria (Sateal), Mário Jorge, mais de 22 mil profissionais aguardam a regularização do entrave.

Em entrevista cedida ao Extra, o conselheiro do Cofen, enfermeiro Daniel Menezes de Souza, esclareceu algumas dúvidas sobre o assunto, e informou que acredita que o piso vai ser pago em breve, ainda nesse primeiro semestre.

"Quando a lei foi aprovada no meio do ano não havia uma discussão da constitucionalidade dela e também de onde viriam as fontes de custeio. Depois da sanção presidencial, a gente já teve aprovação da Emenda Constitucional 124, que colocou o piso na Constituição. E por último, no final do ano, nós aprovamos uma segunda emenda constitucional – a EC 127 – que criou um fundo que está sendo chamando de FUNDENF (Fundo da Enfermagem) muito semelhante ao fundo que já existe para a educação, onde foi disponibilizada as fontes de recursos para cobrir o financiamento dos entes públicos e também dos segmentos privado e filantrópico que são os que realmente estavam demandando essa discussão de onde viria o custeio para fazer esse aporte financeiro", disse.

"A criação da emenda constitucional fez com que o fundo fosse criado através do remanejamento de recursos do superávit dos fundos públicos federais e também de um percentual da exploração do pré-sal que tem que ir pra pra educação e pra saúde e que nunca havia sido utilizada até hoje".

Ainda durante a conversa, o conselheiro informou que alguns municípios e estados, como por exemplo a Paraíba, já estão pagando piso porque tinham condições de fazê-lo, mesmo sem o aporte financeiro do governo federal.

*Com informações do Extra