O Ministério Público Federal (MPF) em Alagaos expediu, na última segunda-feira (27), recomendação aos gestores da Secretaria de Estado da Educação (Seduc) e das Secretarias Municipais de Educação de Penedo, Mata Grande e Joaquim Gomes, para que não forneçam infraestrutura para o funcionamento de instituições de ensino superior que não estejam devidamente cadastradas pelo Ministério da Educação (MEC).

A orientação destaca atenção às instituições de ensino: União Brasiliense de Ensino Superior e Pesquisa Eireli – EPP (mantenedora da Faculdade Albert Einstein (Falbe); Faculdade Sucesso Ltda; União Das Escolas Superiores da Funeso (Unesf); Faculdade Anchieta do Recife; Instituto de Desenvolvimento Educacional Religioso e Cultural (Iderc); Instituto de Educação e Tecnologias (Inet) e outras que possam atuar de forma vinculada ao Grupo Uninacional.

Das solicitações feitas pelo MPF, o estado e os municípios terão que deixar de fornecer infraestrutura física, como prédios, equipamentos e outros materiais, e/ou recursos humanos, sem antes verificar se as instituições de ensino superior estão devidamente cadastradas pelo MEC, bem como se possuem autorização para prestar ensino à distância ou fora dos limites de sua sede.

O MPF concedeu o prazo de 15 dias para que Seduc e Secretarias Municipais de Educação se manifestem sobre se acolherão a recomendação, bem como as providências que estão sendo adotadas para o seu atendimento.

Até o momento da divulgação dessa matéria a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) ainda não se posicionou sobre essa questão.

Confira a íntegra da recomendação.

*Com informações da ascom MPF