Após a repercussão da consulta pública da Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) de Maceió, sobre a possibilidade de abertura de ruas no Corredor Vera Arruda, a mobilidade urbana retornou ao debate público. Especialistas foram consultados pela imprensa, ouvidos e até o Ministério Público do Estado entrou em cena, ao solicitar à secretaria o projeto sobre a mudança.

Para entender a questão específica da capital alagoana, o Jornal de Alagoas conversou com o arquiteto urbanista e cicloativista Daniel Moura, que possui ainda especialização em desenho urbano. Segundo ele, a proposta de abertura das ruas é um retrocesso e vai de encontro àquilo que cidades do mundo inteiro vêm buscando, “que é restringir cada vez mais o trânsito de automóveis nas cidades, por conta de todos os problemas provocados pelo seu uso excessivo e que já são de conhecimento de todos: congestionamentos, poluição do ar, poluição sonora, acidentes de trânsito e degradação do espaço urbano”.

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Segundo o especialista, o que essas cidades buscam é fomentar outras modalidades de transporte, como a bicicleta, o transporte coletivo ou o próprio caminhar, com a adoção de calçadas acessíveis, que são raras em Maceió.

A discussão, para Moura, é a incompatibilidade entre a alta densidade populacional e o uso excessivo do automóvel.

"A medida que o bairro vai se verticalizando (e aumentando sua densidade populacional) e a população que passa pela região escolhe o automóvel como seu principal meio de transporte, aumenta a pressão dos motoristas para que seja ofertado mais espaço para os automóveis circularem".

De acordo Moura, na literatura científica atual sobre mobilidade urbana é possível observar "que quanto mais espaço é ofertado para os automóveis, mais as pessoas sentir-se-ão estimuladas a usar o automóvel e aquele espaço que foi oferecido, em poucos anos voltará a estar congestionado novamente". 

Soluções

O especialista, que em 2019 participou de uma audiência pública na Câmara Municipal sobre mobilidade urbana, aponta que Maceió pode buscar estar na vanguarda da mobilidade urbana ao fomentar o fomentar o uso do transporte coletivo, da bicicleta e do próprio caminhar".

Daniel dá luz ainda ao que diz a Constituição Federal, que, em seu artigo 30, por exemplo, garante aos municípios a competência sobre a gestão do território municipal. A Política Nacional de Mobilidade Urbana (lei 12.587/2012) apresenta, em seu art. 6º, II, como uma das diretrizes: “prioridade dos modos de transportes não motorizados sobre os motorizados e dos serviços de transporte público coletivo sobre o transporte individual motorizado;”. O Plano Diretor de Maceió (lei municipal 5.486/2005) apresenta, em seu art. 79, II, como uma das diretrizes: “prioridade aos pedestres, ao transporte coletivo e de massa e ao uso de bicicletas, não estimulando o uso de veículo motorizado particular”.
"Maceió

Após a repercussão da consulta pública da Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) de Maceió, sobre a possibilidade de abertura de ruas no Corredor Vera Arruda, a mobilidade urbana retornou ao debate público. Especialistas foram consultados pela imprensa, ouvidos e até o Ministério Público do Estado entrou em cena, ao solicitar à secretaria o projeto sobre a mudança.

*Estagiária sob supervisão