Buscando a manutenção da transparência e da credibilidade da instituição, o procurador-geral de Justiça, Márcio Roberto Tenório de Albuquerque, reuniu, na manhã desta segunda-feira (27), diretores e servidores para discutir a aplicabilidade da Lei nº 14.133/21 que trata de normas gerais de licitações e contratação para Administração Pública. 

O Ministério Público de Alagoas sai na frente no tocante ao marco temporal para a transição da aplicação da lei, de acordo com o Acórdão 507/2023 do Tribunal de Contas da União (TCU). O chefe de gabinete, promotor de Justiça Humberto Bulhões, e o diretor-geral Carlos Eduardo Àvila deram suporte à condução do evento.

A nova lei foi recepcionada com tranquilidade pelo chefe ministerial, sob o entendimento de que determinações são dadas para serem cumpridas e que o MP de Alagoas continuará cumprindo seu papel com muita responsabilidade e lisura.

“Nunca tivemos nenhum problema com nossas licitações, por sinal, nossos atos têm reconhecimento de todos, somos de gestão transparente e com trabalho de membros e servidores elogiado nacionalmente. Portanto, se há uma nova lei validando licitações ou contratações pelo regime antigo até o próximo dia 31, decidi discutir com o diretor-geral, os chefes dos setores e servidores responsáveis diretamente por esse processo para estabelecermos nossas metas e vermos o que ainda pode ser aproveitado, até lá, com base na Lei 8.666/1993 ”, explica o procurador-geral Márcio Roberto.

A controladora interna, Priscila Lins, ressaltou a importância de se compreender cada detalhe da nova lei e saber o que é possível executar, com brevidade, utilizando a anterior.

“A reunião foi fundamental para assegurar a execução dos processos licitatórios na instituição. É preciso estarmos bem atentos aos critérios estabelecidos pelo TCU, no Acórdão de quarta-feira, nesse momento de transição. Nosso olhar não pode pecar, porque trabalhamos sempre atentos aos prazos e sempre tivemos compromisso com a transparência”, afirma Priscila Lins.

Já a consultora Jurídica, Elenise Daudt, e o servidor Fernando , do setor de licitações, fizeram um esboço e apresentaram slides, com marco temporal e os impactos da nova Lei nº 14.133/21.

“Nossas dispensas já estão todas sendo feitas pela nova lei. Acredito que sejamos o primeiro órgão público aqui a fazer isso e a definir responsabilidades para novas regras. Para garantirmos celeridade no tocante às licitações, sugerimos , inclusive, que fosse criado um sistema explicativo e disponibilizado em nosso site para que não haja quaisquer dúvidas na hora em que for preciso licitar em nossa instituição”, enfatiza Elenise Daudt.

Participaram da reunião os diretores Jamylle Setton, Marcel Vasconcelos (TI), Arthur Dulce Melo (em exercício), Ivan Montenegro, os servidores Fernando Vasco, Fagner Calazans, Diogo Lessa e José Aldo Dantas Júnior.

Uma capacitação será promovida para chefes de setores e servidores que lidam diretamente com processo licitatório no Ministério Público. O Procurador-geral de Justiça apoia o que é desenvolvido pelo Grupo de trabalho sobre a implantação da lei nova de licitações e contratos com investimentos.