A Samsung Eletrônica Amazônia Ltda., uma das principais fabricantes de produtos eletroeletrônicos do mundo, foi condenada a indenizar uma consumidora alagoana devido a um vício de fabricação em um notebook da marca adquirido no ano de 2021. Na decisão judicial, a juíza Aída Cristina Lins Antunes entendeu que houve um erro da própria empresa na fabricação do produto. A consumidora acionou a Justiça após identificar uma falha em um notebook, buscar a assistência técnica, e não ter o problema resolvido.

O produto, um notebook do modelo Samsung Style S51, foi comprado durante a pandemia para que o marido da autora da ação, que é professor da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), pudesse seguir ministrando aulas no período de isolamento social, época em que a instituição optou por aderir ao método de ensino a distância. Pouco antes de completar um ano de comprado, o aparelho começou a apresentar problemas na dobradiça.

"Com o movimento de abrir e fechar, que é natural de notebooks, eles perceberam que a parte de cima da tela estava ficando estufada, isso porque a dobradiça fazia com que o movimento de abrir e fechar ficasse emperrando, eventualmente quebrando uma parte da tela", explicou Rafaely Albuquerque, membro da Comissão de Direito do Consumidor da OAB/AL.

Ao buscar a assistência técnica, por ainda estar dentro do prazo de garantia, os dois foram informados que o problema teria sido causado por água ou suor, qualificando mau uso, ou seja, o conserto não poderia ser assegurado pela garantia.

"Era um computador usado apenas no escritório para dar aula, então era muito difícil ele ter contato com água. Era um problema na dobradiça, culpar água ou suor não justifica. Além disso, foi cobrado um valor extremamente excessivo para consertar", continuou a advogada.

Apesar disso, o produto foi deixado no local para ser consertado, porém não foi o que aconteceu.

"Quando eles foram buscar esse material na assistência eles viram que o notebook não estava mais ligando, não estava funcionando. O problema da dobradiça tinha piorado muito e a parte da tela já estava até aberta. Então eles optaram por não retirar o produto da assistência e perceberam que precisavam entrar na Justiça".

Processo

Em outubro de 2022, a autora acionou a assistência jurídica para que o problema fosse solucionado, iniciando assim o processo de reunião de provas, que foram captadas através de reclamações de outros consumidores, que relataram de forma consistente terem enfrentado o mesmo contratempo.

No site Reclame Aqui, site brasileiro de reclamações contra empresas sobre atendimento, compra, venda, produtos e serviços, foram encontrados depoimentos acerca da mesma situação, o defeito na dobradiça, sendo eles essenciais para sustentar a afirmação de que o problema era um vício de fabricação.

Foram separados cerca de vinte comentários do site, que contava com mais de cem reclamações, além de um vídeo do YouTube que demonstrava a exata falha e vídeos da própria cliente indo deixar e retirar o notebook com o problema piorado.

Na condenação, a juíza entendeu que, para identificar um erro do projeto da Samsung, a única forma de constatá-lo não era somente por perícia, como a realizada pela assistência técnica que alegou mau uso, mas também reunir as reclamações sobre o problema, seja no Reclame Aqui ou no próprio site da empresa, que nem sequer apresenta respostas pra o cliente prejudicado.

Conscientização

Os advogados Rafaely Albuquerque e Murilo Farias chamam atenção ao fato de que o mês de março foi o mês do consumidor e esse tipo de caso serve para relembrar a importância da conscientização em relação à defesa dos seus direitos, principalmente aqueles que possam estar passando por algum tipo de problema, ressaltando ainda a importância de acionar o Procon e, eventualmente caso haja a necessidade, acionar a Justiça.

Neste caso específico foi identificada e comprovada a negligência da empresa, que foi condenada a pagar danos morais à autora e também a realizar a devolução de valores pagos pelo aparelho.

"Consideramos que esse caso é um alerta aos consumidores que pagam valores consideráveis por produtos de última geração, como esse notebook, e a postura da Samsung, que é de negligência, não apenas em relação a esse item, mas também a outros produtos que deveriam ter uma vida útil prolongada e é um absurdo que ele fique totalmente inutilizável em um ano", ressaltou Farias.

*Estagiária sob supervisão