Visando atender as especificidades da população de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, a Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) de Alagoas, por meio do Comitê Técnico de Saúde Integral da População LGBT, tem ampliado cada vez mais as serviços voltados à diminuição da desigualdade de acesso às ações de promoção da saúde, prevenção de doenças, realização de consultas, exames e procedimentos cirúrgicos.

Para isso, a Sesau capacitou 659 profissionais para assegurar o uso do nome social nos registros do Sistema de Informação em Saúde (e-SUS), evitando assim a LGBTfobia. A ação contemplou os profissionais da Coordenação da Atenção Básica da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Maceió, das Unidades Básicas de Saúde (UBS), da Atenção Básica do Sistema Prisional, do Programa Consultório de Rua e das redes Pré-Hospitalar, Hospitalar e da Hemorrede do Estado.

No tocante à assistência aos LGBTs vítimas de violência sexual, a equipe do Comitê Técnico de Saúde Integral da População LGBT também divulgou, por meio de palestras em Organizações Não Governamentais (ONGs) e grupos de apoio, os serviços disponibilizados pela Ala Lilás, que atende pessoas vítimas de violência e que fica localizada no Hospital da Mulher (HM), em Maceió. Durante as palestras, foi informada a estrutura disponível, o fluxo para atendimento e quais profissionais integram a equipe multidisciplinar.

Ainda com relação às ações implementadas pela Sesau para assegurar o acesso da população LGBT às políticas públicas de saúde, foi reaberto o Ambulatório de Hormônio Transição, que funcionava no Hospital da Mulher e migrou para a Clínica da Família Dr. João Fireman, no bairro Jacintinho, em Maceió. O serviço presta assistência no âmbito ambulatorial, como acompanhamento clínico, pré e pós-operatório e disponibiliza a hormonioterapia e exames de imagem, contribuindo para o processo transexualizador.

Por estar localizado na Clínica da Família Drº João Fireman, o Ambulatório LGBT assegura assistência multidisciplinar, possibilitando atendimento integral aos usuários. Isso porque, além dos serviços exclusivos disponibilizados pelo ambulatório, a população LGBT conta com médico endocrinologista, clínico, ginecologista, mastologista, urologista, otorrinolaringologista e proctologista, que realizam atendimento na unidade de saúde.

Outra conquista obtida pela população LGBT no âmbito da saúde pública foi a Política Estadual de Saúde Integral LGBT, por meio da portaria nº 2.744, publicada na edição eletrônica do Diário Oficial do Estado (DOE), e que pode ser acessada neste link (https://www.saude.al.gov.br/wp-content/uploads/2021/04/Portaria-LGBT.pdf).

A portaria é norteada pela Política Nacional de Saúde Integral LGBT, instituída em 1º de dezembro de 2011 e, entre as suas diretrizes, está o processo transexualizador no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Para a sua efetivação, no entanto, a Sesau levou em consideração o Relatório Final da 14ª Conferência Nacional de Saúde (CNS), realizada em 2012, conforme destacou Marcos Paulo Santana, assessor técnico de Políticas Transversais da Sesau.

“Com a Política Estadual de Saúde Integral LGBT, atuamos para ampliar e qualificar a Rede de Serviços do SUS voltada à atenção e ao cuidado integral à saúde da população LGBT. Desse modo, garantimos às pessoas LGBTs o respeito e a prestação de serviços de saúde com qualidade, bem como, a resolutividade de suas demandas e necessidades na área da saúde pública”, salientou.