Até essa sexta-feira (26), das 8h às 12h, os contribuintes da Alagoas poderão se dirigir ao Centro de Atendimento da Receita Federal (CAC), no bairro do Jaraguá para esclarecer dúvidas sobre os temas: Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF/2023); Parcelamentos, Programa Litígio Zero e para os Microempreendedores individuais, a Declaração do MEI. Para participar, não será necessário agendar.

A ação faz parte das comemorações ao Dia Nacional do Respeito ao Contribuinte, celebrado no dia 25 de maio. A data, prevista na Lei 12.352/10, prevê que os órgãos públicos responsáveis pela fiscalização e pela arrecadação de tributos e contribuições promovam, em todas as cidades onde possuírem sede, campanhas de conscientização sobre os direitos e deveres dos contribuintes.

Segundo o delegado da Receita Federal em Alagoas, Reinaldo Almeida, a semana antecede o final do prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física, da Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI) e o prazo final para adesão ao Programa Litígio Zero, todos no dia 31 de maio.

“A Receita Federal criou esse atendimento especial para esclarecer dúvidas sobre esses três temas, sem agendamento. Se o contribuinte assim desejar, lá, também teremos computadores disponíveis para que ele preste a própria declaração do Imposto de Renda e a DASN-MEI, com a devida orientação”, concluiu.

O Centro de Atendimento da Receita Federal (CAC) em Maceió, fica na rua Sá e Albuquerque, nº 541, Prédio Anexo, no bairro do Jaraguá.